Alair Ribeiro / TJMT
Pelo menos 14 mato-grossenses, presos em decorrência dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e colocados em liberdade por uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, já estiveram na 2ª Vara Criminal de Cuiabá para o cumprimento das medidas cautelares impostas pelo magistrado. A informação foi confirmada pelo juiz Geraldo Fidélis Neto, juiz corregedor penitenciário de Cuiabá e Várzea Grande.
As 14 pessoas citadas pelo magistrado são moradores das duas maiores cidades de Mato Grosso. O juiz explica que após a apresentação dos investigados pelos atos antidemocráticos, há a troca da tornozeleira eletrônica instalada no Distrito Federal, onde eles estavam, pelo equipamento usado em Mato Grosso. “É determinado que eles permaneçam em casa nos finais de semana ou à noite, permanência que pode ser nas comarcas de Cuiabá e Várzea Grande. Além disso todos eles comparecem semanalmente para comprovar que eles estão obedecendo as determinações”.
Fidélis ressalta que cabe à Justiça de Mato Grosso encaminhar ao STF os relatórios comprovando, ou não, o cumprimento das medidas cautelares impostas por Moraes. O magistrado pontua que, até o momento, todos os investigados cumprem integralmente as medidas impostas. “Aqui nas duas comarcas não houve nenhum descumprimento, até o momento. Estamos controlando isso e não encaminhamos nenhuma mensagem sobre descumprimento”.
Marcelo Camargo / Agência Brasil
O último balanço divulgado pelo STF aponta que das 2.151 pessoas presas, 522, sendo 440 homens e 82 mulheres, permanecem nas unidades prisionais do Distrito Federal. Além da proibição de ausentar-se da comarca e do recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana, os investigados não podem deixar o país, tiveram cancelados quaisquer documentos de porte de arma, não podem usar as redes sociais e nem se comunicar com outros envolvidos no caso.
Até o momento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou 919 pessoas por incitação pública ao crime e associação criminosa. Dessas, 219 responderão também por crimes mais graves, que são dano qualificado, abolição violenta do estado de direito e golpe de estado. O ministro destacou que a PGR deixou de oferecer acordo de não persecução penal, por entender que a tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito é incompatível com a medida de despenalização. Todos foram notificados para apresentar defesa prévia.
