A deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou um projeto de lei complementar que acaba com a cobrança de 14% sobre aposentadorias e pensões de servidores públicos de Mato Grosso que recebem até o teto do INSS. A proposta já tramita nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e, segundo a parlamentar, deve estar pronta para votação até o final de março.
A contribuição foi ampliada em 2020, sob a justificativa de necessidade de reequilíbrio das contas públicas. À época, o governo estadual argumentou que a medida seria temporária. Para Janaina, no entanto, o desconto acabou se tornando permanente e atinge justamente quem já cumpriu todos os requisitos para se aposentar.
Ela afirma que aposentadoria não é privilégio, mas um direito conquistado após anos de contribuição ao Estado. Segundo a deputada, aposentados e pensionistas relatam que o desconto mensal compromete despesas básicas, como alimentação, medicamentos, plano de saúde e contas domésticas.
O projeto prevê o fim da cobrança para servidores que recebem até o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta não detalha, até o momento, o impacto financeiro da medida nas contas do Estado.
Janaina diz defender responsabilidade fiscal, mas sustenta que o ajuste das finanças públicas não pode recair de forma permanente sobre aposentados. Para ela, transformar a contribuição extraordinária em solução contínua para problemas de gestão fere a dignidade de quem trabalhou por décadas no serviço público estadual.
Se aprovado nas comissões, o texto seguirá para votação em plenário.
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