O juiz Antônio Horácio da Silva Neto, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, negou nesta quinta-feira (17.04) um pedido do Ministério Público do Estado (MP-MT) para suspender as obras realizadas pelo Governo de Mato Grosso no Morro de Santo Antônio. Segundo a decisão, não há indícios de risco iminente ou danos irreversíveis que justifiquem a paralisação imediata do projeto.
As obras, atualmente paralisadas, têm como objetivo melhorar o acesso ao morro, que possui 258 hectares e altitude de 450 metros, oferecendo uma das principais vistas panorâmicas de Mato Grosso. O governo estadual afirma que a intervenção pretende fomentar o turismo de forma sustentável e ampliar a infraestrutura disponível para visitantes.
O MP havia solicitado judicialmente a suspensão do empreendimento, apontando possíveis irregularidades. Na decisão, o magistrado considerou o pedido do Ministério Público “não minimamente razoável” e afirmou que o Estado “fez a lição de casa”, regularizando pendências relacionadas à obra.
“Não vejo nos autos elementos robustos que evidenciem, de maneira inequívoca, o risco iminente e irreversível que justifique, neste momento, a intervenção judicial excepcional pretendida”, escreveu o juiz.
Ainda segundo a decisão, o acesso da população a áreas naturais contribui para sua valorização e preservação. “Um bem ambiental invisível ao público está mais vulnerável à indiferença e à degradação silenciosa”, afirmou o magistrado.
Com a negativa da liminar, o processo seguirá em tramitação. O juiz determinou que o MP tenha acesso aos autos por 15 dias úteis e que, na sequência, seja agendada uma inspeção judicial no local.
