Francinei Marans
Ação Civil Pública e Popular movida pela ONG Moral em favor do vereador cassado Abílio Júnior (Pode) foi indeferida pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques em julgamento nesta segunda-feira (6).
A organização alegou dano ao erário e contestava a perda do mandato do parlamentar, acusado de quebra de decoro, abuso de prerrogativa e injúria. Abílio foi cassado em 6 de março por 14 votos a 11.
Advogado de defesa do vereador por Cuiabá Abílio Júnior, Fabrizzio Cruvinel, afirmou nesta terça-feira (7) que essa derrota judicial não interfere no seu pedido de anulação do processo de cassação.
Segundo ele, são ações completamente diferentes e sustenta que o magistrado não julgou o mérito, apenas afirmou que o instrumento jurídico utilizado na Ação Popular não seria compatível.
“A repercussão jurídica dessa decisão, que não foi de mérito, mas que foi dada apenas para dizer que o processo não tem forma correta, não interfere em nada na esfera do nosso processo”.
Fabrizzio entrou com uma ação anulatória de todo o processo de cassação do vereador na 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública. O juiz Carlos Roberto Barros de Campos determinou na última semana que a Câmara de Vereadores de Cuiabá apresente informações à Justiça sobre o processo. De acordo com o advogado, ainda não há data definida para o julgamento.
A ONG disse no processo que Abílio foi prejudicado pelo ato lesivo, ilegal e imoral e que “houve perseguição política devido a seu trabalho de intensa fiscalização a frente da CPI da Saúde”. No entanto, o magistrado afirmou que “a petição inicial não comporta recebimento”.
Entenda o caso
Abílio foi eleito para seu primeiro cargo eletivo em 2016, com 2.623 votos. Arquiteto e urbanista, desenvolveu um mandato oposicionista ao prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB). Polêmico, ele se envolveu em diversas discussões dentro e fora do parlamento ao fiscalizar serviços públicos de denunciar suposta má administração do dinheiro público.
A Câmara o cassou por dois fatos principais: uma acusação feita por Abílio de que estaria sendo vítima de ameaças de morte por parte de outros vereadores (Chico 2000, Adevair Cabral, Renivaldo Nascimento e Juca do Guaraná). Pesa ainda sobre ele a afirmação de que o parlamentar invadiu o Hospital Municipal São Benedito, constrangendo servidores.
“Servidores do São Benedito fizeram boletim de ocorrência por se sentirem constrangidos pela forma como o vereador adentrava o hospital, intimidando servidores, abrindo gavetas e armários, mexendo em documento do RH, fazendo vídeos e ameaçando trabalhadores. Afirmando que era vereador e que iria denunciar que havia cabides de emprego no local, o que causou grande transtorno e constrangeu até pessoas da limpeza”, diz trecho do relatório de cassação lido pelo relator Ricardo Saad (PSDB).
