Prefeitura de Várzea Grande
O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, anunciou, nesta quarta-feira (27.10), a concessão de benefícios como o RGA e a Progressão de Enquadramento de Nível a servidores públicos municipais. A movimentação representa cerca de R$125 milhões em pagamentos de salários e será realizada no começo de 2022 em razão da PEC Emergencial de Socorro a Estados e Municípios de 2020 que proíbe o aumento nas despesas com o funcionalismo público em todas as esferas públicas neste ano de 2021.
O anúncio foi feito oficialmente para todos os vereadores e secretáriosmunicipais juntamente com o anúncio do pagamento do salário de outubro dos servidores públicos municipais.
“Nesta quarta-feira, 27 de outubro, em respeito ao Dia do Servidor Público comemorado amanhã, Várzea Grande quitou os salários do funcionalismo público referente ao mês de outubro, pois entendo que um dos maiores patrimônios da Administração Pública, são os servidores, profissionais que emprestam seus conhecimentos e atendem a população”, disse o prefeito Kalil Baracat no anuncio para os vereadores chamando o mesmo como “o primeiro passo de muitos que serão dados para resgatar os compromissos assumidos com a categoria do funcionalismo público”.
Kalil Baracat sinalizou que está, com responsabilidade, concedendo a recomposição nos salários do funcionalismo público municipal e a Progressão de Enquadramento por Nível, que é o possível de ser concedido dentro do que estipula a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
O secretário de Administração de Várzea Grande e membro da Equipe Econômica, Anderson Silva, explicou que o enquadramento dos servidores de carreira acontece em duas etapas, quanto ao nível e quanto a classe e neste primeiro momento será feito o enquadramento por nível, além da concessão do RGA, mas isto não encerra o processo disparado desde que o prefeito Kalil Baracat assumiu a Administração Municipal.
“Estamos com essas decisões adotadas pelo prefeito Kalil Baracat, com o acompanhamento de sua equipe econômica, iniciando uma caminhada que vai ser paulatina, pois existem exigências legais a serem cumpridas para que as vantagens do funcionalismo público passem a ser executadas e se atenda as demandas por melhorias para todos os profissionais do Serviço Público, sejam eles médicos, professores, engenheiros, agentes de limpeza, auxiliares, enfermeiros, merendeiras, garis, enfim, todo funcionário que existe para atender a demanda por políticas públicas”, frisou o secretário Anderson Silva.
A Secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro, asseverou que o prefeito Kalil Baracat, pretende promover a recuperação do ganho salarial do funcionalismo público, mas com o zelo necessário com a coisa pública, para se evitar desrespeito a LRF e não colocar em risco a regularidade do calendário salarial que vem sendo cumprido desde a gestão da prefeita Lucimar Sacre de Campos e mantido na gestão Kalil Baracat”, disse a secretária de Gestão Fazendária, apontando como essencial para a economia local a circulação destes recursos públicos que aquecem a economia, “pois o servidor público honra seus compromissos na cidade, no comércio, na indústria fazendo circular os recursos”, explicou Lucinéia dos Santos Ribeiro.
Kalil Baracat sinalizou que todo esforço e dedicação em prol do funcionalismo público só está sendo possível, por ter recebido a Prefeitura de Várzea Grande da prefeita Lucimar Sacre de Campos, em condições financeiras equilibradas e capaz de atender tanto as demandas do serviço público, como da população que espera de seus gestores realizações voltadas para a cidade e pela o seu bem-estar.
“Administrar uma cidade como Várzea Grande é uma tarefa que nos dá orgulho, pois sou filho da terra e sei o quanto é importante para todos a altivez de uma cidade, a crença das pessoas no futuro e a confiança depositadas em nós, por isso, continuo pedindo um voto de confiança para os servidores, para a população de uma maneira em geral de que continuaremos nos dedicar integralmente na busca de soluções para os problemas da cidade, sejam eles quais forem”, disse o prefeito Kalil Baracat.
A vereadora Eucaris Arruda ponderou como professora e servidora pública que gestão se faz com medidas acertadas, respeitando os parâmetros da legalidade que a coisa pública exige, mas sem perder o lado humano e de resultados, pois “servidores estimulados com certeza produzem mais e melhor, o que reflete na gestão pública”, explicou.
Leis específicas
Na oportunidade, Kalil Baracat, esclareceu que todos os servidores públicos serão beneficiados por essas duas medidas, mas frisou que os Professores terão a Progressão de Nível, mas não o RGA, porque eles têm lei específica e federal que deverá ser anunciada ainda neste ano ou no mais tardar no início de 2022, bem como os Agentes de Endemias que também tem lei federal própria.
“Se os professores e agentes de endemias tiverem Progressão de Enquadramento por Nível a serem cumpridas eles serão atendidos como os demais, lembrando que na Educação apenas os professores têm Lei Específica, portanto todos os demais servidores receberão RGA e Progressão de Enquadramento de Nível”, disse Kalil Baracat.
