O deputado estadual e pré-candidato a prefeito de Cuiabá Lúdio Cabral (PT) apresentou, nesta quarta-feira (03.07), um protejo de Lei que prevê a obrigatoriedade de licitação de operação para a concessão do BRT em Cuiabá e Várzea Grande. O texto estabelece ainda uma tarifa de R$ 1 (um real) pelos primeiros cinco anos de funcionamento do modal.
Conforme a proposta do pré-candidato, os recursos para subsidiar a tarifa de R$ 1 devem ser oriundos da venda dos vagões do VLT, já que o Governo do Estado irá vender os veículos ao Governo da Bahia.
“Virão exatamente da venda dos vagões do VLT. O estado de Mato Grosso vai arrecadar quase R$ 1 bilhão com a venda dos vagões. Uma parte desse recurso pode, com tranquilidade, assegurar o BRT de qualidade, confortável. E há uma tarifa módica para a população de Cuiabá e de Várzea Grande”, explicou Lúdio.
Lúdio Cabral ressaltou ainda que o projeto de lei é a garantia de que o Governo do Estado não irá repassar a concessão de operação, sem licitação, para as atuais empresas concessionárias do transporte público intermunicipal.
“O necessário para assegurar a tarifa a 1 real durante 5 anos é R$ 200 milhões. E isso eu estou fazendo uma estimativa, porque hoje o que o Estado custeia de subsídio no intermunicipal, no ano passado foram R$ 13 milhões. Então, eu estou considerando que haverá um aumento no volume de ônibus, na quantidade de ônibus, porque o intermunicipal hoje é de péssima qualidade”, afirmou o deputado.
Na tribuna, Lúdio pediu aos colegas de parlamento que votem com urgência a matéria. Nove deputados estaduais já haviam assinado o PL logo após a apresentação do texto. “Queremos isso na lei, porque quando a licitação acontecer, ela já terá que considerar esse parâmetro na hora de fazer a concorrência pública”.
