Municípios e o Estado de Mato Grosso (MT) têm até o dia 22 de dezembro para manifestar interesse em retomar 117 obras educacionais inacabadas e paralisadas em 64 cidades. A medida faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante, promovido pelo governo federal. O Ministério da Educação (MEC) investirá R$ 105,6 milhões na conclusão dessas obras, com o objetivo de criar mais de 25 mil novas vagas na rede pública.
De acordo com dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), as obras incluem a construção de 47 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 02 projetos de reforma e ampliação; 36 escolas de ensino fundamental; 09 de ensino profissionalizante; e 23 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.
A manifestação de interesse na retomada das obras deve ser realizada por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). As condições para as novas repactuações estão detalhadas na Resolução n. 27, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) pelo MEC e FNDE.
A Resolução, que regulamenta a Lei n. 14.719/2023, sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de novembro, institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante. Essa iniciativa prevê a conclusão de 5.641 obras na área da educação em todo o país, com um investimento aproximado de R$ 5,7 bilhões, realizado pelo governo federal por meio do MEC e FNDE.
O escopo do pacto inclui obras de escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante, além de reformas e ampliações de infraestruturas educacionais, como quadras e coberturas de quadras esportivas. O prazo para a conclusão das obras é de 24 meses após a efetiva retomada, podendo ser prorrogado uma vez pelo mesmo período.
