Uma empresa do médico Ronaldo Marcelo Taques, que é servidor efetivo da Prefeitura de Cuiabá, venceu uma licitação de R$ 10,9 milhões da Prefeitura de Cuiabá para a contratação de mão de obra médica terceirizada para o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e para o Hospital Municipal São Benedito (HMSB). A homologação da vitória foi publicada na última segunda-feira (19) na Gazeta Municipal.
A empresa Intensivo Gestão Hospitalar Ltda (anteriormente denominada R. M. Taques Serviços Médicos Ltda), vencedora da licitação, tem como sócio majoritário o médico Ronaldo Marcelo Taques, que detém 70% das cotas da empresa.
Recursos alegam “falsidade ideológica”
A empresa Family Medicina e Saúde Ltda interpôs recurso alegando que a Intensivo cometeu falsidade ideológica. Segundo a recorrente, a empresa vencedora violou os itens 5.6.3 e 5.7 do edital ao declarar que não possuía fatos impeditivos e que em seu quadro de empregados não constavam servidores públicos exercendo funções de gerência ou decisão.
Para a Family Medicina, a participação de um servidor municipal como responsável por uma empresa que contrata com a própria Prefeitura configura um claro conflito de interesses e viola os princípios da moralidade e impessoalidade.
Em outra frente, a CBS Serviços Médicos S.A. contestou a exequibilidade da proposta. A CBS argumentou que o valor de R$ 10,9 milhões — cerca de 63% dos R$ 17.430.162,55 estimados inicialmente pela administração — seria insuficiente para cobrir custos operacionais e tributários, o que poderia levar à precarização do atendimento.
A CBS também questionou a capacidade técnica da empresa Intensivo, afirmando que um dos atestados apresentados referia-se a um contrato com a SES-MT que teria execução apenas futura, o que não comprovaria experiência prévia.
Prefeitura defende empresa vencedora
A pregoeira e a equipe técnica da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) negaram provimento aos recursos, mantendo a habilitação da empresa Intensivo. A administração justificou que a ECSP é uma empresa pública com personalidade jurídica distinta da administração direta do Município de Cuiabá, o que, sob uma interpretação restritiva da lei, não tornaria o médico impedido de assinar com o poder público.
Além disso, a defesa da Intensivo argumentou que Ronaldo Marcelo Taques não exerce funções de gerência na empresa, sendo a administração exercida isoladamente pela sócia Kenia Dayane Ferreira Gonçalves Taques. Sobre o preço, a pregoeira considerou a proposta exequível por estar acima do patamar de 50% do valor orçado, conforme parâmetros da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022.
Servidor pede afastamento do cargo
Após os questionamentos por conta de seu cargo na prefeitura, o médico Ronaldo Marcelo Taques protocolou pedido de afastamento do serviço na Prefeitura. Segundo ele, apesar de não ser algo exigido na licitação, a medida é uma demonstração “preventiva de boa-fé”.
A contratação, que tem vigência prevista de 12 meses, inclui plantões clínicos, visitas médicas e pareceres especializados em diversas áreas, como cardiologia, infectologia e oncologia.
Outro lado
A reportagem procurou o médico Ronaldo Marcelo Taques que, por meio de nota, afirmou que a Intensivo Gestão Hospitalar apresentou o menor preço em uma licitação com 16 empresas. Veja a nota:
Em resposta à solicitação de manifestação, enviada pelo Sr. Lázaro Thor, jornalista do PNB Online ao Dr. RONALDO MARCELO TAQUES, na qualidade de Sócia-Administradora da empresa INTENSIVO GESTAO HOSPITALAR, venho por meio deste prestar as seguintes informações:
A empresa INTENSIVO GESTAO HOSPITALAR participou regularmente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2025, realizado pela EMPRESA CUIABANA DE SAÚDE PÚBLICA.
A licitação ocorreu no dia 17/12/2025, e contou com a participação de 16 empresas, sendo que a empresa INTENSIVO GESTAO HOSPITALAR apresentou o MENOR PREÇO dentre todas as concorrentes e ainda apresentou todos os documentos de habilitação exigidos pelo Edital, razão pela qual a EMPRESA CUIABANA DE SAÚDE PÚBLICA a declarou vencedora do certame.
Durante a instrução do processo licitatório, após análise dos RECURSOS e CONTRARRAZÕES a EMPRESA CUIABANA DE SAÚDE PÚBLICA manteve a decisão que julgou a empresa INTENSIVO GESTAO HOSPITALAR como vencedora da licitação.
Conforme mencionado nas CONTRARRAZÕES, a licitação foi realizada pela EMPRESA CUIABANA DE SAÚDE PÚBLICA e não pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ e o Dr. RONALDO MARCELO TAQUES não é empregado público da EMPRESA CUIABANA DE SAÚDE PÚBLICA, que é o órgão/entidade que realizou a licitação, não possuindo assim qualquer tipo de vínculo com a mesma.
Ademais, cumpre informar que o Dr. RONALDO MARCELO TAQUES se encontra afastado, sem ônus, do cargo/função que exercia junto ao MUNICÍPIO DE CUIABÁ, justamente para evitar qualquer alegação infundadas de irregularidade, durante a execução do futuro contrato a ser firmado com a EMPRESA CUIABANA DE SAÚDE PÚBLICA.
Por fim, a empresa INTENSIVO GESTAO HOSPITALAR informa que aguarda o regular processamento do certame por parte da EMPRESA CUIABANA DE SAÚDE PÚBLICA e reitera seu compromisso com a legalidade, transparência e o interesse público.
Cuiabá/MT, 21 de janeiro de 2026.
KENIA DAYANE FERREIRA GONCALVES TAQUES
Sócia-Administradora
INTENSIVO GESTÃO HOSPITALAR LTDA
