A 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Tutela Coletiva da Saúde emitiu uma recomendação ao secretário de Estado de Saúde, Gilberto Gomes de Figueiredo, para que conduza, em um prazo de 30 dias, uma análise técnica sobre a possibilidade de estadualizar o contrato entre a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e o Hospital de Câncer de Mato Grosso. A recomendação foi enviada nesta quinta-feira (08.02).
O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Tutela Coletiva da Saúde, destacou a importância de assegurar plenamente o direito à saúde, especialmente no que diz respeito à prestação de serviços especializados em oncologia de alta complexidade.
Na recomendação, ele ressaltou que a Lei nº 8.080/1990 atribui à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) a responsabilidade de “identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional”, enfatizando também a relevância da integração dos serviços especializados para a assistência de alta complexidade em oncologia no âmbito do SUS.
O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, pelo diretor-presidente do Hospital de Câncer de Mato Grosso, Laudemi Moreira Nogueira, e pelo presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso, Diogo Leite Sampaio.
