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O Ministério Público Federal vai investigar se a conduta de servidores do Ibama no Estado de Mato Grosso pode culminar na prescrição de duas multas por crimes ambientais no valor de aproximadamente R$ 5,7 milhões.
Conforme despacho do procurador da República, Marco Antônio Ghannage Barbosa, em dois mandados de segurança que tramitam na Justiça Federal foi “aventada o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva da Administração Pública no tocante à cobrança da penalidade de multa por infração ambiental praticada no Estado de Mato Grosso”.
A primeira multa é no valor de R$ 5.578.710,00 e a segunda no valor de R$ 205.500,00.
O inquérito irá analisar qual a responsabilidade dos servidores do Ibama que aturam nos dois casos, que pode terminar com o reconhecimento pela Justiça da prescrição por “injustificada mora administrativa”.
Segundo o procurador, em tese, os fatos podem ser configurados como atos de improbidade administrativa ou, ainda, podem ensejar a adoção de medidas administrativas para “efetivação do princípio da eficiência, a fim de evitar mora na atuação do Ibama em Mato Grosso”.
