A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia fez uma defesa da democracia, da Constituição Federal e das instituições brasileiras nesta terça-feira (13.10), durante palestra na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá. Em meio à disputa do segundo turno das eleições, a magistrada destacou a importância da confiança no processo eleitoral e afirmou que os princípios constitucionais devem ser respeitados independentemente de quem esteja no poder.
“A Constituição é lei, é a lei fundamental e tem que ser cumprida. Não é de um governo, não é de um governante”, afirmou a ministra, ao lembrar que um dos objetivos da República, previstos no artigo 3º da Constituição, é construir uma sociedade livre, justa e solidária.
A declaração ocorreu durante a conferência “Ciência e Democracia: caminhos para a equidade”, que abriu a Semana do Conhecimento da UFMT. Diante da comunidade acadêmica, Cármen Lúcia afirmou que a democracia permite à população escolher os rumos do país e exercer suas liberdades. “A gente hoje tem falado tanto de democracia, para que nós escolhamos que Brasil nós queremos, que mundo nós queremos”, disse.
A ministra também alertou para os efeitos da disseminação da desconfiança nas instituições, especialmente em períodos eleitorais. Ao mencionar questionamentos sobre a segurança das urnas eletrônicas, afirmou que o equipamento pertence à sociedade brasileira e destacou os mecanismos de auditoria do sistema. “A urna não é do juiz, a urna é do povo brasileiro, e o povo assumiu que a urna é confiável porque é”, declarou.
Segundo Cármen Lúcia, a confiança é um dos fundamentos da convivência democrática. Ela ressaltou que, mesmo em um cenário de disputa política acirrada, as instituições brasileiras continuam funcionando. Também lembrou que o voto é secreto e que cabe a cada eleitor decidir livremente seus representantes.
Ao tratar dos direitos sociais, a ministra elogiou o Sistema Único de Saúde (SUS), que classificou como “exuberante” e “exemplar”, e citou a pandemia de Covid-19 como demonstração de sua importância. Em contrapartida, chamou a atenção para o crescimento da população em situação de rua e para a indiferença social diante da pobreza.
“Não há liberdade se não for para todos e se a sociedade não puder assegurar condições mínimas de vida, o mínimo existencial para todas as pessoas”, afirmou.
Antes da conferência, em conversa com jornalistas, Cármen Lúcia também defendeu a liberdade de imprensa e o papel das universidades na produção de conhecimento e na redução das desigualdades. “Não há possibilidade de termos a democracia sem a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa”, declarou. A ministra ressaltou ainda que o acesso ao conhecimento é um direito fundamental, mas que persistem desigualdades nas oportunidades educacionais.
Durante a visita, Cármen Lúcia recebeu a primeira Láurea da Ordem Universitária do Brasão da UFMT. A homenagem reconhece sua atuação na defesa dos direitos das mulheres e da igualdade de oportunidades, especialmente pela trajetória em espaços de poder historicamente marcados pela baixa presença feminina.
Ao recepcionar a ministra, a reitora da UFMT destacou a importância de sua trajetória para a comunidade universitária e afirmou que a visita fortalece o compromisso da instituição com a democracia, a produção científica e a preservação dos direitos conquistados pela sociedade brasileira.
