Em sua primeira manifestação desde que o PNB Online revelou o acordo sigiloso feito pela Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE), a telefônica Oi S.A. informou que realizou a venda do crédito tributário que possuía com o Governo do Estado por R$ 80 milhões. Após a venda, o Governo de Mato Grosso pagou R$ 308 milhões em valores atualizados para o escritório de advocacia que adquiriu o crédito da Oi.
Segundo a Oi, o acordo foi feito em novembro e dezembro de 2023 e o dinheiro foi depositado em uma conta escrow, uma conta garantia em que o dinheiro é depositado e só pode ser sacado após o cumprimento do contrato. Em 18 de abril de 2024, oito dias depois do escritório Ricardo Almeida – Advogados Associados firmar acordo com a PGE para receber R$ 308 milhões do Governo, a Oi S.A. conseguiu sacar o valor, que totalizou R$ 82,3 milhões de forma atualizada.
A Oi S.A. havia ingressado com ação rescisória no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (STF) depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu pela ilegalidade da cobrança de ICMS contra a companhia pelo Estado de Mato Grosso. Mas desistiu da ação em que receberia mais de R$ 300 milhões para vender o crédito para o escritório de advocacia.
A reportagem do PNB Online revelou que através de um acordo sigiloso o escritório conseguiu que a PGE aceitasse devolver o dinheiro e o valor foi depositado em duas partes em dois fundos de investimentos, Lotte Word e Royal Capital, cujo gestor também atua em outros fundos, que investem em empresas do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União).
Por meio de nota, a Oi informou que todas as movimentações financeiras relacionadas à transação foram registradas em suas Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFPs) e Informações Trimestrais (ITRs), documentos auditados por uma firma independente. A Oi não detalhou, no entanto, os critérios que justificariam a venda dos créditos por um valor significativamente abaixo do montante original.
Na segunda-feira (20/05), o juiz Yale Sabo Mendes determinou que o administrador judicial da Oi S.A. fosse notificado sobre a venda dos créditos para um escritório de advocacia. O juiz solicitou, em março, a apresentação de documentos que comprovem a ciência, na recuperação judicial, do acordo de venda de créditos da companhia com o escritório.
“Verifica-se que a parte Executada não atendeu à determinação judicial, deixando transcorrer in albis o prazo para apresentação dos documentos essenciais à apreciação do pedido de transferência dos valores bloqueados. O descumprimento da ordem judicial, associado à denúncia formulada no id. 194457430, reforça a necessidade de cautela na liberação dos valores bloqueados e impõe a adoção de medidas que resguardem o interesse público e a legalidade dos atos praticados”, diz trecho da decisão judicial.”, diz trecho da decisão.
A nota da companhia telefônica não teceu comentários sobre a decisão do magistrado e não informou se houve ou não comunicação da negociação dos créditos na recuperação judicial.
Nota da Oi S.A.
Em 18/10/23, a Oi S/A cedeu direitos creditórios referentes aos processos judiciais nºs 0018067-92.2009.8.11.0041 (Execução Fiscal), 0031058-03.2009.8.11.0041 (Embargos à Execução Fiscal) e 1023106-25.2022.8.11.0000 (Ação Rescisória) para Ricardo Almeida – Advogados Associados. Por essa cessão, em novembro e dezembro de 2023, a Cia. recebeu o valor total de R$80MM, que foram depositados em conta escrow até o cumprimento de determinadas condições contratuais precedentes.
Em 18/04/24, mediante o cumprimento de tais condições, a Oi S/A solicitou a liberação dos recursos da conta escrow para sua conta de livre movimentação, ocasião em que o valor atualizado perfazia R$82,3MM. Todas essas movimentações foram contabilizadas nas Demonstrações Financeiras Padronizadas – DFPs e Informações Trimestrais – ITRs, relatórios estes auditados por auditoria externa.
