A prefeitura de Várzea Grande informou por meio de nota que nenhuma das seis empresas habilitadas pelo pregão eletrônico realizado nesta ultima quinta-feira (25) foi até o momento contratada e que prima pela transparência, legalidade e isonomia nos seus atos públicos. Entre as construtoras vencedoras encontra-se a Construtora Fratello dos irmãos Marcelo Avallone e Carlos Avallone vencedora de três dos maiores lotes do pregão.
Em nota afirmou ainda que o Pregão Presencial estaria cumprindo todas as premissas da lei.
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Nota de Esclarecimento: Pregão Presencial
A prefeitura municipal de Várzea Grande abriu Pregão Presencial 03/2015 para contratação de empresas para manutenção preventiva e corretiva e melhoria do sistema de vias urbanas pavimentadas no Município.
1 – O Pregão Presencial cumpriu todos os requisitos legais do edital em conformidade com as leis federais 8.666/93 e 10.520/02 que rege a licitação pública no país e acordado ainda com o decreto municipal número 9 de 2010 que dispõe sobre o mesmo objeto.
2 – Ao final dos trabalhos da Equipe de Pregão foram habilitadas seis empresas que apresentaram atestado de capacidade técnica compatível com o objeto do edital e duas inabilitadas por não atenderem requisitos técnicos.
3 – O processo entra na fase recursal. As licitantes inabilitadas têm três dias úteis para apresentar os memorais do recurso. Caso haja recursos as concorrentes habilitadas poderão entrar com as contrarrazões no mesmo período.
4 – A Equipe do Pregão tem a responsabilidade legal de analisar todos os processos pertinentes ao Pregão Presencial até a homologação final.
5 – Todos os atos inerentes ao Pregão Presencial estão publicados no site da prefeitura municipal de Várzea Grande, no link/licitação.
A Administração Pública de Várzea Grande prima pela transparência, legalidade e isonomia nos seus atos públicos. O Pregão Presencial vem cumprindo as premissas das leis.
Segundo o secretário de Governo, Juarez Toledo Pizza, este Pregão Presencial marca na história da gestão Lucimar Sacre de Campos atos que propiciam a transparência e a ampla concorrência fatores esses predominantes em todos os atos administrativos que fazem parte dessa nova gestão. Lembrando o secretário que o certame não foi encerrado e nem homologado, está na fase de recursos.
Pregão Eletrônico
O pregão foi realizado para a contratação de empresas que devem fazer ações de recapeamento e tapa-buraco em ruas e avenidas da cidade industrial.
Dos quase R$ 26 milhões estabelecidos pelo pregão eletrônico 03/2015 a Construtora Fratello Ltda venceu três dos lotes que devem totalizar o valor de R$ 10 milhões. Outras duas construtoras também venceram o pregão, sendo elas as Construtoras Agrimat Engenharia e Empreendimentos Ltda que ficou com o lote no valor de R$ 5 milhões seguido da Ductievisz Incorporadora Ltda que ficou com o lote no valor de quase 4,5 milhões.
Outros três lotes de aproximados R$ 2 milhões cada um, foram vencidos pelas construtoras HL Construtora Ltda, BKP Construtora e JM Terraplanagem e Construções.
Os sócios da construtora Fratello, os empresários Marcelo Avallone e Carlos Avallone, mesmos donos da Construtora Três Irmãos que entraram nesta quarta-feira (24) com um pedido de recuperação judicial, processo distribuído para 1ª Vara Cível de Cuiabá, que tem como titular o juiz Flávio Miraglia, acabou ficando com três dos maiores lotes do primeiro pregão eletrônico realizado pela prefeitura de Várzea Grande sob a gestão de Lucimar Campos (DEM).
