A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino, deferiu pedido de suspensão de liminar em ação ajuizada pelo Município de Nossa Senhora do Livramento e com isso autorizou o atual presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, a disputar a reeleição para o quinto mandato ‘sem qualquer obstrução’.
A decisão da desembargadora é desta quinta-feira (28.09) e anula os efeitos da decisão do juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, por suspeita de irregularidades na inscrição da chapa de Neurilan, que até então participaria do pleito sub judice.
A desembargadora acatou os argumentos apresentados pelo município quanto à ilegitimidade do prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin (MDB), que disputa a presidência da AMM pela Chapa 01, em questionar o processo eleitoral.
Segundo a desembargadora, a eventual ilegitimidade ativa do autor da ação não seria causa para suspensão da decisão liminar, mas ela pode auxiliar na caracterização de lesão à ordem pública. “Neste caso está configurado um dos requisitos para a suspensão da execução da decisão liminar, qual seja: evitar-se grave lesão à ordem pública”, apontou a presidente do Tribunal de Justiça.
Comissão eleitoral
Ainda nesta quinta, o juiz Yale Sabo Mendes determinou a nomeação do advogado Naime Marcio Martins Moraes como interventor judicial para presidir a Comissão Eleitoral da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). O objetivo é orientar o processo eleitoral até que seja nomeada nova diretoria.
“É razoável nomear um interventor para presidir a comissão eleitoral e garantir a gestão imparcial da eleição da nova gestão da diretoria e do conselho fiscal da AMM”, observou o magistrado.
O advogado Naime Marcio Martins Moraes é pai do ex-deputado estadual Ulysses Moraes.
