O procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, afirmou nesta quarta-feira (04.03) em depoimento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que o governador do Estado, Mauro Mendes (União), foi avisado sobre o valor cobrado do Estado pela Oi S.A. e que autorizou verbalmente a realização do acordo quatro meses antes dele ser firmado.
Segundo Francisco, houve uma reunião no Palácio Paiaguás, em janeiro de 2024, em que Mauro Mendes foi informado sobre o valor supostamente devido pelo Estado. No encontro, Mendes teria dito que se os procuradores encontrassem vantajosidade para o Estado poderiam fazer o acordo. Francisco também disse que Mendes “sempre perguntava” sobre eventuais dívidas que o Estado possuía.
“Em uma situação específica, eu me lembro, foi no começo do ano, acredito que foi em 2024, nós fazíamos uma reunião de alinhamento e o governador sempre perguntava: ‘quais são as pendências da PGE?’. E uma das pendências que nós falamos era esse processo da Oi e a resposta dele foi ‘se você ver vantajosidade em fechar o acordo, pode fechar o acordo’, nada mais do que isso”, afirmou o procurador-geral.
Francisco foi ouvido pelos deputados Wilson Santos (PSD), Janaina Riva (MDB) e Lúdio Cabral (PT) na sala de comissões da Assembleia Legislativa nesta quarta. Os parlamentares investigam o acordo de R$ 308 milhões firmado pelo Governo de Mato Grosso com um escritório de advocacia que posteriormente direcionou o dinheiro para dois fundos de investimentos, ligados ao próprio governador e ao secretário da Casa Civil, Fábio Garcia.
Um dos fundos, denominado Lotte Word, tem como principal cotista o pai de Fábio Garcia, o empresário Robério Garcia, o Berinho. O outro fundo, denominado Royal Capital, é ligado aos parentes do governador por meio de uma cadeia de fundos, segundo documentos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O procurador-geral defendeu a legalidade do acordo e voltou a afirmar que não tem gerência sobre o que acontece depois que o dinheiro sai do caixa do estado.
“Quando se falava em acordo, ele [o governador] deixava claro: ‘o que eu não quero é deixar problema para administrações futuras’. Neste caso específico da Oi ele foi informado nessa reunião e a resposta foi: ‘se tiver vantajosidade, faça o acordo'”, declarou.
