O procurador de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso Domingos Sávio Barros de Arruda defendeu a regulamentação das redes sociais. Em entrevista ao Jornal da Cultura 90.7, nesta quinta-feira (21.11), ele apontou a necessidade de se garantir mais civilidade no ambiente digital e criticou o uso político partidário do tema classificando como “patrulhamento ideológico”.
“Qualquer pessoa minimamente racional que tenha um pouco mais de dois neurônios, meia dúzia de neurônios, ela é capaz de perceber a necessidade de regulamentar isso. Não é pra fazer patrulhamento ideológico, não é nada disso”, afirmou o procurador.
Com constante atuação em seu perfil nas redes sociais, o procurador explica que a regulamentação das redes não está relacionada ao cerceamento da liberdade de expressão, mas sim ao combate a discursos de ódio e à violência.
“É proteger a mim, proteger a você. Proteger a quem nos ouve. Não é possível que você permita, em nome da liberdade de expressão, que alguém vá na rede social e xingue sua mãe e fique por isso mesmo. Quer dizer que, se ele falar lá na rede social, em nome da liberdade de expressão, não tem problema, mas se ele falar aqui na mesa do bar com você, cara a cara com ele, como é diferente? A sua mãe que foi agredida lá (rede social) é diferente da sua mãe que foi agredida no bar?”, ponderou Domingos Sávio.
A regulamentação das redes sociais tem sido tema de constante debate no Congresso, mas é um assunto rechaçado entre políticos da extrema direita. “É uma coisa insana você pensar ser um absurdo regulamentar as redes sociais. Nós temos que fazer isso, precisamos fazer isso em nome da nossa proteção, em nome da ordem, em nome da civilidade, é necessário fazer a regulamentação”, declarou o procurador.
Ministros defendem regulamentação
A regulamentação das redes sociais foi um dos assuntos de destaque durante a visita dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes, na segunda-feira (18.11), em Cuiabá.
“É necessário, para nós voltarmos à normalidade democrática, uma regulamentação [das redes sociais] e o fim dessa impunidade. Nunca houve nenhum setor na história da humanidade que afete muitas pessoas e que não tenha sido regulamentado”, disse o ministro Alexandre de Moraes.
No dia 27 de novembro, o STF inicia o julgamento de três ações para tratar de regras paras redes sociais e responsabilização pelo conteúdo que é publicado na internet. Será debatido em quais circunstâncias as redes sociais podem ser responsabilizadas por conteúdo de terceiros em suas plataformas. O tema chegou a entrar em pauta em maio de 2023.
A discussão foi adiada pois os ministros consideravam, na época, que o Congresso Nacional devia ter mais tempo para avançar com um projeto de lei. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), freou a tramitação do projeto de lei das Fake News para que o tema recebesse um novo texto.
