Reprodução / Sinpen-MT
Profissionais enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem de Mato Grosso realizam a partir desta quarta-feira (21.09) uma paralisação de 24h em defesa da implementação do piso salarial da categoria. Em Cuiabá, atos foram realizados na região central da cidade e reuniram dezenas de profissionais. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) declarou ilegal a paralisação.
De acordo com Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso (Sinpen-MT), 30% de todo o trabalho está sendo mantido e os serviços de urgência, emergência e UTIs não sofreram alteração. Os profissionais estão estabelecendo sistema de rodízio para participação da mobilização. A principal reivindicação é o cumprimento da Lei 14.434/22, que teve seus efeitos suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 15 deste mês.
“É um atraso de 30 anos, 30 anos de luta e não é justo com a profissão, com os trabalhadores, porque o piso salarial é um direito e a enfermagem merece e tem esse direito para que isso venha ser realidade. São salários que exigem de nós desdobramentos sub-humano para levar para casa o mínimo necessário para condição de vida e esse piso salarial vem amenizar essa situação, e trazer dignidade humana para esses trabalhadores e essas famílias”, afirma a presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT), Ligia Arfeli.
Em razão da paralisação, a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) suspendeu os serviços prestados no Hospital Municipal de Cuiabá e no Pronto-Socorro Dr. Leony Palma de Carvalho nesta quarta-feira (21.09). A Prefeitura afirma que mais de 50% dos profissionais, entre enfermeiros e técnicos em enfermagem, não compareceram ao trabalho hoje e vários bateram ponto e abandonaram o plantão.
Decisão do TRT
A Desembargadora Federal do Trabalho, Adenir Alves da Silva Carruesco deferiu na terça-feira (20), o pedido do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso (SINDESSMAT) de tutela provisória de urgência para determinar que o Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso – SINPEN/MT não dê início à paralisação anunciada, ou se iniciada, que a encerre imediatamente, devendo, ainda, evitar ações que impliquem na redução ou tolhimento da prestação integral dos serviços essenciais em atendimento.
“Havendo descumprimento da ordem, fixo multa diária no valor de R$ 50.000,00 [cinquenta mil reais] a cargo do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso. Como consequência, será passível de desconto salarial do empregado que der início à paralisação da atividade, ficando, desde já, autorizada as empresas integrantes do Suscitante a efetivar o desconto”, diz trecho da decisão.
Suspensão do piso pelo STF
O ministro do STF, Luis Roberto Barroso, solicitou que o Governo Federal e o Congresso Nacional, expliquem qual o impacto financeiro da criação do piso salarial da enfermagem, quais os riscos para o setor das empresas de saúde que pode deixar de contratar devido aos custos. As entidades têm 60 dias para apresentarem as justificativas. No dia 4 de agosto o governo havia sancionado o piso salarial da enfermagem em R$ 4.450.
