Reprodução
A 25ª Promotoria Cível de Cuiabá emitiu uma notificação recomendatória para o Serviço Social do Comércio (Sesc) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio), pedindo que se abstenham de qualquer ato ou ordem que implique em tratamento discriminatório em relação aos projetos e proponentes. A notificação visa evitar manifestações de preconceito relacionadas à orientação sexual, condição física, idade, gênero, origem ou cultura.
Além disso, o Ministério Público recomendou a realização de treinamentos em diversidade e inclusão para os funcionários em todos os níveis colaborativos das unidades das instituições notificadas. O prazo para cumprimento é de 90 dias.
A notificação recomendatória foi emitida após a denúncia do artista que interpreta a personagem Drag Queen Nelly Winter, que teve o lançamento de seu livro vetado pela entidade com a justificativa de que sua presença no evento desagradaria a diretoria conservadora da organização.
O promotor de Justiça Henrique Schneider Neto argumentou que a implementação de práticas que assegurem o respeito e a proteção dos direitos humanos é essencial para erradicar as diversas formas de violência e discriminação. O Ministério Público tem a função de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, atuando na proteção e defesa dos interesses sociais e difusos.
A nota destaca que, de acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como objetivo promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
Relembre o caso
Em agosto do ano passado, a Editora Umanos afirmou que a administração do Sesc Arsenal teria cancelado a realização de um evento de lançamento do livro ‘Versa – Bardos em Linhas’ após tomar conhecimento de que uma das escritoras é a artista Nelly Winter, drag queen.
“A justificativa dada pela equipe da referida entidade foi a de que dentro do espaço público que possui, em Cuiabá, não pode ter apresentação ou manifestação de artistas ligados à comunidade LGBTBTQIA+, como homem que se traveste de mulher, seja em nome da arte Drag ou da literatura, com alegação de que o local se trata de um ambiente conservador, assim como o público que lá frequenta”, trazia um trecho da nota publicada pela Umanos nas redes sociais.
Conforme a editora, o cancelamento do evento na unidade foi informado pela gerente de evento pelo Whatsapp. “Entendemos esse episódio como fato que caracteriza discriminação e preconceito, em nome de meras políticas organizacionais e não pautado em valores humanos. Nossa posição é contrária a LGBTfobia, portanto dizemos NÃO a essa postura e expressão”.
Leia também
Sesc-MT rebate acusações de LGBTfobia e confirma realização de evento
