Qual é a posição pública do deputado estadual Eduardo Botelho (União), do deputado federal Abílio Brunini (PL) e do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) sobre a escalada da exploração mineral no entorno urbano da cidade que querem governar? Os problemas da cidade, saúde pública em caos, falta de política de habitação popular, transporte público deficiente, passam antes pelo enfrentamento do problema da condição climática. Uma cidade sob o domínio dos interesses dos empresários do garimpo, sob o domínio de uma política de governo que estimula a destruição ambiental é uma cidade com condições climáticas cada vez mais dramáticas. Resumindo: no vale tudo da exploração da natureza, o futuro prefeito será uma figura omissa, cúmplice da destruição ambiental ou será uma voz na defesa da qualidade de vida dos cuiabanos?
Qual é a proposta do candidato a prefeito para preservar o meio ambiente? O que promete fazer para mitigar os efeitos das mudanças climáticas além de plantar árvores? Vai proibir a exploração de garimpos nas áreas rurais de Cuiabá? Quem vai mandar fechar os garimpos que prosperam hoje entre os limites de Cuiabá e Chapada dos Guimarães? O eleitor precisa saber, precisa cobrar, antes de todos morrermos torrados pelas ondas de calor que a cada ano tornam miserável a qualidade de vida da população.
Vale lembrar aqui o comentário do jornalista Antero Paes de Barros sobre o que está acontecendo hoje em Mato Grosso na gestão do governador Mauro Mendes, um empresário-garimpeiro, que tem, junto com seus familiares, negócios milionários de exploração de garimpos de ouro. É legal sendo imoral: é uma atividade com impactos nocivos ao meio ambiente. Garimpos que não geram empregos, garimpos que não geram riquezas como as atividades do Agronegócio que contribuem com recursos para fundos aplicados em obras e ações de interesse público.
Assista: Mauro Mendes promove destruição ambiental em Mato Grosso
Do Buraco da memória
É um bom momento para reler a brilhante reportagem do jornalista Ulisses Lalio, em A Gazeta, no dia 18 de outubro de 2023, com o título “Garimpo avança e impacta paisagem do parque de Chapada”. Lalio apresenta o avanço da atividade garimpeira em Chapada e no entorno urbano de Cuiabá, e aponta para as consequências deste vale tudo dos interesses de alguns empresários milionários do garimpo quem querem ficar cada vez mais ricos.
Por Ulisses Lalio
Em uma vista área da região da aérea de Preservação Ambiental (APA) e do próprio Parque Nacional de Chapada dos Guimarães – que está dentro da área, o cenário é de destruição e desolação. Montanhas de rejeitos de mineração provenientes de ouro e pedras preciosas pipocam na região dividindo a cena com a beleza natural e ímpar da região. Além disso, desmatamentos, assoreamentos e erosões agora compõem o visual do cartão postal mais visitado pelos turistas em Mato Grosso.
Os pedidos para aprovação de autorizações para instalação de garimpos nas áreas de preservação de Chapada dos Guimarães aumentaram 76% na gestão do governador Mauro Mendes (União). Os dados podem ser consultados junto à Agência Nacional de Mineração (ANM). Ao todo há dez empreendimentos com autorização concedida e em funcionamento na região, dois pertencem às empresas da família do governador Mauro Mendes (União), por meio da Mineradora Casa de Pedra, que tem entre outros sócios, à primeira-dama do Estado, Virgínia Mendes e Luís Taveira Mendes -filho do casal.
Além dos empreendimentos citados, que já têm licença para extração na região, há na ANM outros 40 processos de autorizações em tramitação e 20 de reconhecimento geológico com o mesmo objetivo. Entre os anos de 2011 e 2019, houve em média 1,7 pedidos por ano. Contudo, a partir de 2020, quando Mendes assumiu o Executivo, a média saltou para três ao ano totalizando 12 solicitações, nos últimos quatro anos.
A APA de Chapada dos Guimarães, que nasceu do decreto estadual 537 de 1995 e que foi oficializada por meio da lei 7.804/2002 – previa que a região situada nos municípios de Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Santo Antônio do Leverger e Campo Verde tinha o objetivo de preservar as feições geomorfológicas das escarpas e do planalto da Chapada dos Guimarães, as matas, galerias, os cerrados, campos rupestres e demais formas de vegetação originária da região, e as nascentes dos rios e córregos denominados Coxipó, Coxipó-Açu, Água Fria, Bom Jardim, Cachoeirinha, Aricazinho e Formoso.
Apesar de a lei prever a preservação, há três meses o juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, Rodrigo Curvo, condenou a Maney Participações – uma das empresas sócias da Mineradora Casa de Pedra e que pertence à família Mendes – a adequar em 180 dias todo o sistema operacional da empresa conforme exige a legislação ambiental estadual e apresentar Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), sob pena de multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento. A Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE).
O magistrado esclareceu que a mineradora se encontra dentro de uma APA e que há diversas provas no processo que a empresa atua ao arrepio da lei ambiental em Mato Grosso. “Os documentos que instruem os autos, mormente os técnicos, são contundentes no sentido de apontar a dissonância do sistema operacional da mineradora com as normas ambientais vigentes e a remanescência de danos ambientais causados pela atividade irregular do empreendimento instalado nos limites da Área de Preservação Ambiental Chapada dos Guimarães e na zona de amortecimento do Parque Nacional Chapada dos Guimarães”, pontuou o juiz.
Curvo citou o rompimento de uma barragem da mineradora ainda em 1995 e alertou que a atividade degrada sobremaneira a região de proteção. “A parte requerida tornou em atividade ilícita e antijurídica, causadora de degradação ambiental, uma vez que promoveu a intervenção e a degradação de área de proteção ambiental, com violação às normas ambientais, ocasionando prejuízos aos bens protegidos (saúde, água, flora, fauna, paisagem etc), conforme acima consignado”, disse.
Apesar dos indícios, Rodrigo isentou os atuais sócios de outras responsabilizações mais severas, conforme pretendia o MPE na ação que foi proposta em 1996. Segundo o magistrado, os novos sócios não teriam contribuído diretamente para a prática do ilícito ambiental, muito embora também não teriam se empenhado em resolvê-los e corrigi-los.
Após a sentença, o MP fechou um acordo com a mineradora e pediu o arquivamento do processo. O juiz deferiu em parte a solicitação do MP-MT, e determinou no dia 2 de agosto que as negociações fossem finalizadas no prazo de 45 dias – arquivando o processo temporariamente.
A reportagem do jornal A Gazeta questionou o conteúdo do acordo proposto, que teve o prazo expirado na segunda semana de setembro e a assessoria de imprensa do MP-MT informou que o acordo ainda havia sido tabulado. “O promotor disse que a parte [mineradora] procurou o órgão ministerial afirmando que havia adotado as medidas requeridas. O MP-MT requereu à Sema a realização de vistoria, que será acompanhada por técnicos da promotoria, para comprovação das informações repassadas. O MP aguarda esta vistoria para dar prosseguimento à proposta de acordo”, informaram.
O prazo inicial para cumprimento da sentença do juiz vence no próximo dia 24 de outubro. Contudo, como o MP-MT que, em tese, é o autor da ação optou por executar a sentença em comum acordo com a mineradora e desta forma os prazos não estão valendo. Após os questionamentos, a ação foi desarquivada no último dia 9 de outubro.
MT passará próximo de mineradora
Em meio às medidas previstas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para essa semana e que tratam de temas referentes ao meio ambiente, o governo anunciou os primeiros passos para a construção da MT-030 – chamada pelos deputados de Rodovia da Integração. A estrada passará a 4 km da Mineradora Casa de Pedra.
O governo estadual licitou um trecho de 4,6 quilômetros no fim do perímetro urbano de Cuiabá até a Ponte de Ferro, sobre o rio Coxipó, sentido Coxipó do Ouro. A construtora vencedora da licitação foi a Nhambiquaras e o valor total do contrato é de R$ 8.278.025,16. O prazo de conclusão é de 180 dias. A previsão para que a estrada esteja pavimentada e concluída até o trecho da Ponte de Ferro é fevereiro do próximo ano.
Por conta da notícia, o deputado da base governista Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), realizou audiência pública para debater a rodovia, na última quinta-feira (5). Com base nas informações repassadas pelo parlamentar, no edital de licitação e no termo de referência da contratação, é possível indicar o trajeto da MT-030. Após atravessar a Ponte de Ferro e o Rodoanel, a rodovia seguirá até o trecho onde encontra o linhão da usina do Rio da Casca. A rodovia segue paralela ao linhão, na chamada Estrada Velha, passando por área de mineração da Comunidade Rio dos Médicos.
Conforme ambientalistas consultados pela Gazeta, o trecho poderá extinguir e afetar sítios históricos e arqueológicos, Comunidades Rurais Negras Tradicionais e uma importante área de enterramentos secundário do povo Bororo. Esse traçado é inexequível. É insano. Querem subir o Assentado do Xavier e depois o paredão do Mirante, antes da subestação de energia.
Vão impactar a lapa do Frei Kanuto, a lapa do Xavier, a Cachoeira da Bailarina, a área dos sepultamentos secundários dos indígenas Bororo e o próprio Mirante. Sem contar as comunidades negras do córrego dos médicos, buritizal, rio dos couros, disse o fotógrafo e morador de Chapada dos Guimarães há mais de 40 anos, Mario Friedlander.
Deputado Valdir Barranco critica projeto de lei enviado pelo Executivo e aprovado na ALMT
Por 19 votos a 3, a Assembleia Legislativa aprovou em segunda votação, na manhã desta segunda-feira (08), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 64 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que permite atividades de mineração em áreas de preservação ambiental. Apenas o deputado estadual Wilson Santos (PSD) e os petistas Valdir Barranco e Lúdio Cabral foram contra a matéria.
O texto, que autoriza a realocação de reserva legal dentro do imóvel rural para a extração de minerais e dá garantia às mineradoras para que explorem minérios em reservas ambientais de propriedades que estão dentro do Pantanal, Cerrado e Amazônia Mato-grossense, já havia sido aprovado em primeira votação no dia 1º de novembro do ano passado, por 16 votos a 3.
De acordo com a matéria, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) passará a ser a responsável por conceder ou não a autorização para a exploração das reversas legais e Áreas de Preservação Permanente (APPs) de uma propriedade, desde que sejam substituídas por outra área de preservação, com a mesma dimensão ou 10% superior de tamanho e que seja no mesmo bioma.
Contrário ao projeto desde a primeira votação, Valdir Barranco, garantiu que o PLC é ilegal poderá ser judicializado mesmo com a aprovação.
“Nós não somos contra o garimpo e a mineração. Temos muito a aproveitar porque o Estado tem todo o seu minério para extrair, mas somos contra a irresponsabilidade e a mentira que estão falando. Quem está dizendo que esse projeto vai avançar está mentindo. Já caiu na Justiça e vai cair de novo, porque essa casa não tem competência para aprovar a matéria”, disse Barranco em plenário.
