O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, afirmou nesta quinta-feira (26.03), em entrevista ao UOL, ser contra a proposta apresentada pelo Governo Federal para reduzir o preço dos combustíveis, através de subsídio para a importação do diesel.
Segundo Gallo, a União é a que mais “lucra” com as altas nos preços dos combustíveis e os estados são os maiores prejudicados. Na avaliação dele, é a União quem tem que bancar os subsídios para a importação.
“A proposta ainda padece de alguns problemas conceituais e o principal problema conceitual é o papel de cada ente nessa crise. A União tem instrumentos regulatórios que pode fechar, dificultar o mercado de exportação, com exposição do aumento de alíquota, pode ter um aumento de royalties porque detém todo o subsolo do país e portanto detém os royalties”, declarou Gallo.
A equipe econômica do Ministério da Fazenda apresentou uma nova proposta aos estados para conter a alta do diesel após resistência dos governadores em zerar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a alternativa apresentada prevê uma subvenção de R$ 1,20 por litro de diesel importado, dividida entre União e estados. Pelo modelo sugerido: R$ 0,60 seriam pagos pelo governo federal R$ 0,60 ficariam a cargo dos estados. A ideia do governo seria apresentar uma proposta para conter o impacto dos preços provocados pela Guerra do Irã.
Segundo Gallo, a proposta do governo é muito “assimétrica”. O secretário citou que os estados estão muito cautelosos e lembrou que, em 2022, foi aprovada lei que “congela” o ICMS estaduais, que deixou de incidir sobre a volatilidade dos preços nas bombas e, com isso, os estados tiveram prejuízos de arrecadação.
“Até 2022 o ICMS tinha esse papel que participava da volatilidade dos preços dos combustíveis. O ICMS, conforme o preço subia na bomba, o ICMS incidia sobre o preço de bomba. A partir de 2022 o ICMS passou a ser um valor fixo por litro. Independente da cotação do barril o ICMS se mantém constante”, relembrou o secretário. “Isso foi feito para os estados não arrecadarem mais em um momento de uma situação de crise, por conta do impacto forte na economia pública e popular”, relatou.
A proposta do Governo Federal tem caráter emergencial e deve valer até 31 de maio. Segundo o Ministério da Fazenda, o impacto fiscal total estimado é R$ 3 bilhões, R$ 1,5 bilhão por mês. Na semana passada, a pasta tinha informado que o gasto seria de R$ 3 bilhões mensais, totalizando R$ 6 bilhões. No entanto, a Fazenda corrigiu a informação nesta terça.
O governo espera uma resposta dos estados até sexta-feira (27), durante reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), em São Paulo. Segundo Durigan, os ganhos de receitas dos estados produtores de petróleo com a alta do combustível vão ajudar a compensar o impacto da subvenção.
No entanto, para Gallo, apenas três estados ganham 95% de toda produção nacional de petróleo e Mato Grosso não estaria nessa lista.
“Nós estamos sendo chamados para contribuir em algo que nós vamos ter queda de arrecadação e aumento de despesas porque boa parte das despesas dos estados, vou dar um exemplo, os carros das polícias civil e militar, são todos eles custeados pelos estados, aumentando diesel e aumentando combustível, aumenta este gasto”, declarou o secretário.
