O Governo de Mato Grosso não vai aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras internacionais feitas pela internet. Enquanto 10 estados brasileiros iniciam nesta terça-feira (01.4) a cobrança de 20% de ICMS sobre esse tipo de transação, o Estado optou por manter a alíquota em 17%.
A decisão foi confirmada pelo secretário de Fazenda, Rogério Gallo. “Mato Grosso tem chance zero de aumentar o ICMS sobre as compras pela internet.”
A medida adotada por outros estados atinge compras feitas em sites como Shein, Shopee e AliExpress, que integram o programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
A justificativa é promover isonomia tributária entre produtos importados e nacionais. Mato Grosso, no entanto, já alcança esse equilíbrio sem necessidade de aumentar impostos.
Fonte: Governo MT – MT
