O conselheiro Sérgio Ricardo concluiu, nesta terça-feira (12.09), a apreciação das contas anuais de governo de 2022 de todos os municípios sob sua relatoria. Na análise global dos balanços, as 22 prefeituras apresentaram boa gestão fiscal, com uma arrecadação total de R$ 3,6 bilhões e abrangência de pouco mais de 485 mil habitantes.
Ao reforçar o compromisso do TCE-MT com a celeridade processual, Sérgio Ricardo destacou que o resultado, alcançado três meses antes do prazo estabelecido, é fruto do trabalho conjunto. O conselheiro também chamou a atenção para a atuação da 5ª Secretaria de Controle Externo (Secex) e do Ministério Público de Contas (MPC), “pela celeridade com que sempre deram resposta às nossas solicitações, o que facilitou nosso caminhar”, disse. Na sequência, agradeceu a equipe do seu gabinete e a todos os servidores do Tribunal. “Aqui ninguém faz absolutamente nada sozinho.”
À frente da sessão, o vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Valter Albano, lembrou que a conclusão exalta o princípio da duração razoável dos processos, considerado por ele como valor social. “Com as contas do ano passado apreciadas, o prefeito fica mais confortável [para gerir]. E, se ele cometeu crime, precisa ser alcançado rapidamente, então esta questão beneficia tanto a pessoa política gestora, quanto à sociedade. Isso tem um valor extremo.”
Sérgio Ricardo analisou a atuação referente às funções de planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas dos Executivos Municipais de Acorizal, Aripuanã, Castanheira, Colniza, Cotriguaçu, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Jangada, Juara, Juína, Juruena, Lucas do Rio Verde, nova Mutum, Nova Ubiratã, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Rondolândia, Santa Rita do Trivelato, Sorriso, Tabaporã, Tapurah e Vera.
As apreciações foram subsidiadas com informações socioeconômicas sobre cada fiscalizado, incluindo a comparação entre o número de habitantes registrados nos últimos censos, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita, as fontes econômicas, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGFM), que permite mensurar a qualidade da administração pública.
