O deputado estadual Silvano Amaral (MDB), relator do Fundo de Estabilização Fiscal na Assembleia Legislativa, deu parecer favorável ao projeto do Governo do Estado. O próximo passo será a aprovação do projeto na Comissão de Fiscalização. O objetivo do fundo é arrecadar recursos para serem revertidos para cobrir o rombo da saúde pública.
Inicialmente, o projeto foi previsto para atender o défict de todos os setores do Estado, de cerca de R$ 3 bilhões. Contudo, com a resistência de parte da base governista na Assembleia, houve a alteração da proposta.
O projeto previa, inicialmente, arrecadar entre R$ 400 e R$ 500 milhões. Contudo, com a não adesão de alguns setores da economia, esse valor foi reduzido para menor.
A previsão agora é de arrecadar R$ 180 milhões em 12 meses.
O fundo será constituído com recursos oriundos dos recolhimentos do ICMS (Imposto sobre Circuação de Mercadorias e Serviços).
Segundo o texto, vão contribuir para o abastecimento do Fundo os setores de frigorífico (abate de bovinos), fabricação de óleo vegetal bruto e refinados (exceto óleo de milho), moagem e fabricação de produtos de origem vegetal, cervejas e chopes, refrigerantes, biocombustíveis (exceto álcool), cimento, colchões e comércio varejista especializado em eletrodomésticos, e equipamentos de áudio e vídeo.
