O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (25.11) o fim do processo para os réus do Núcleo 1 da trama golpista, ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a decisão, os mandados de prisão para cumprimento de pena estão sendo cumpridos neste momento.
O trânsito em julgado do processo foi reconhecido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após o fim do prazo para apresentação de novos recursos, que terminou ontem (24).
No dia 14 deste mês, por unanimidade, a Primeira Turma da Corte rejeitou o primeiro recurso de Bolsonaro e de mais seis réus.
Prisão
Os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira foram presos na tarde desta terça-feira (25.11) após o trânsito em julgado do processo referente à tentativa de golpe de Estado. Eles foram condenados por organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Os dois devem ser levados para o Comando Militar do Planalto, em Brasília.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, deve começar a cumprir pena naquela unidade.
O ex-comandante da Marinha Brasileira, Almir Garnier Santos, deve cumprir pena em uma unidade daquela força.
O ex-ministro Anderson Torres deve cumprir pena no Complexo da Papuda, em Brasília.
Confira as penas definidas para os condenados:
– Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;
– Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;
– Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos;
– Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;
– Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
– Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos;
– Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.
