O advogado e ex-governador Pedro Taques voltou a responsabilizar o governador Mauro Mendes e a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo de Mato Grosso por omissão no caso da fraude relacionada aos consignados dos servidores públicos estaduais. O escritório de advocacia do qual Taques é sócio, AFG & Taques, defende seis sindicatos e uma federação de servidores estaduais de Mato Grosso em relação ao caso que ficou conhecido como “escândalo dos consignados”. Segundo ele, o Governo do Estado foi alertado sobre a fraude nas contas, mas não agiu para proteger os servidores.
Em um vídeo publicado nas redes sociais (veja abaixo), Pedro Taques faz um histórico do caso dos consignados, que provocou um rombo nas contas dos servidores estaduais. Segundo Taques, os contratos firmados com os servidores podem ser considerados nulos. “Os contratos são nulos. Foi isso que o Procon disse. O servidor público não vai pagar R$ 1 a mais. Esses contratos surgem do ilícito e, se surgem do crime, eles não podem produzir efeito. Nós vamos atrás disso”, observou Taques.
O Relatório Preliminar nº 001/2025 do Procon-MT confirmou uma série de ilegalidades, como averbação de empréstimos sem consentimento, oferta enganosa, contratos não entregues, práticas abusivas, negativação indevida e comprometimento da verba alimentar dos servidores com descontos acima da margem legal. Apesar da gravidade dos fatos, os sindicatos alertam que não há informações oficiais, até o momento, sobre a situação dos contratos.
Em junho, o escritório de advocacia fez uma denúncia junto ao Ministério Público Estadual e Federal para que fossem investigados supostos crimes cometidos pela Capital Consig e também por servidores da Seplag, que deveriam ter tomado providências para evitar a fraude. “Em julho, o Procon comprovou que estamos certos”, completou Taques, lembrando que os sindicatos, por meio do escritório, exigiram da Seplag a suspensão do desconto em folha de quase 40 mil servidores.
“A Capital Consig e outras consignatárias não passam de uma organização para roubar o servidor público. E o Tribunal de Contas também mostrou isso. E o Mauro [Mendes], não sabia de nada disso? E o Basílio foi omisso?”, questionou.
Veja o vídeo abaixo:
TCE prorroga suspensão
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou esta semana a suspensão, por mais 120 dias, dos repasses a empresas de crédito consignado investigadas por irregularidades. Relatadas pelo presidente do órgão, conselheiro Sérgio Ricardo, a medida consolida encaminhamentos da Mesa Técnica nº 04/2025, que trata do superendividamento dos servidores do estado.
O TCE-MT também aprovou uma resolução que estabelece que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) tem 120 dias para implantar um novo sistema eletrônico de averbação. O texto ainda determina a manutenção das suspensões de descontos de empresas já alcançadas por medidas administrativas.
Além disso, a Seplag deverá contratar auditoria independente em até 30 dias. “A finalidade é realizar um exame abrangente dos contratos de consignados de servidores ativos, inativos e pensionistas, analisando a conformidade jurídica, administrativa e financeira, identificando cláusulas abusivas, práticas vedadas, assédio comercial e cobranças irregulares, bem como verificando o cumprimento da legislação estadual e federal, em especial quanto à margem consignável”, explicou o presidente, conselheiro Sérgio Ricardo.
Durante a sessão, Sérgio Ricardo recomendou ainda a adoção de medidas para que o Mato Grosso Previdência (MTPREV) atue como consignatário. “Mato Grosso pode usar até R$ 300 milhões do seu Fundo de previdência para ajudar a resolver essas questões. Vamos propor que o Estado, para ajudar a resolver esse problema, use o dinheiro do próprio fundo. O Estado tem R$ 3 bilhões aí. Como está na qualidade A de sistemas positivos pode emprestar uns R$ 300 milhões por mês para a resolução dessa situação”.
