A necessidade de implementação de políticas públicas voltadas à população idosa pautou as discussões de uma sessão plenária do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), na última semana. O assunto foi abordado pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do Tribunal de Contas de Mato Grosso (COPSPAS), conselheiro Guilherme Maluf, e endossado pelo conselheiro-presidente, conselheiro Sérgio Ricardo.
Na ocasião, a criação da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa em Mato Grosso (Renadi-MT) foi destaque, já que sua homologação será nesta segunda-feira, dia 7. “É dever do Tribunal zelar pelas políticas públicas voltadas ao público idoso. Por isso, no dia 7, às 14h, assinaremos a anuência do TCE para dar legitimidade ao decreto que criará a Renadi. E aqui merece nossos aplausos, nossa reverência, o desembargador Orlando Perri, que é o grande mentor e criador desse projeto. Foi ele que provocou várias instituições para a instalação da política do idoso em Mato Grosso”, ressaltou Sérgio Ricardo.
O presidente do TCE ainda pontuou que existem diversas nuances que envolvem a população idosa e necessitam de atenção, como a questão previdenciária. “A previdência no Brasil, por exemplo, está praticamente quebrada, não se sabe até quando o país conseguirá manter as aposentadorias. Hoje, para cada um aposentado, temos duas pessoas trabalhando. Mas isso vai mudar, daqui a pouco teremos 4,5 aposentados para um trabalhando. Então, nós temos que discutir a qualidade de vida dessas pessoas, e isso parte das políticas públicas.”
Na mesma linha, o conselheiro Guilherme Maluf destacou que esse cenário de envelhecimento acelerado é ainda mais preocupante pela tendência de empobrecimento dessa população. Ele expôs dados de 2024, que mostram que 58,7% dos idosos em situação de vulnerabilidade social no estado recebem algum benefício assistencial, taxa muito superior à média geral de 11% entre os vulneráveis à pobreza.
“Segundo estudo realizado pela nossa Comissão, nos territórios mais envelhecidos, em geral municípios com economias exauridas, a tendência é de encolhimento homogêneo dos grupos etários com interrupção da reposição populacional nos mais jovens, gerando uma dependência acentuada por políticas sociais de longa duração. Neste contexto, será necessário repensar não somente o modelo de desenvolvimento do estado, mas também o reordenamento das políticas públicas e as infraestruturas sociais para atender essa população idosa em rápido crescimento”, asseverou Maluf.
O presidente da COPSPAS ainda alertou que projeções do IBGE mostram que a contar dos dias atuais, o poder público tem menos de 16 anos para iniciar a programação desses desafios. “Do contrário, o envelhecimento em vulnerabilidade à pobreza pode se consolidar como uma realidade cada vez mais presente em Mato Grosso, comprometendo o bem-estar e a qualidade de vida de grande parte da população.”
O conselheiro Valter Albano também salientou a importância da participação ativa do TCE no que se refere à assistência ao público idoso. “Eu enxergo que o TCE tem que pôr a mão nesse assunto. Apesar de não fazermos parte do processo eleitoral, cabe a nós apontar aos gestores às necessidades dos idosos. Por isso, parabenizo o conselheiro Guilherme Maluf pela abordagem necessária e penso que devemos voltar a debater sobre esse assunto, para que nos mantenhamos motivados na discussão com as pessoas públicas e gestoras dos municípios de Mato Grosso”, concluiu.
Fonte: TCE MT – MT
