O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a suspensão imediata de um pregão eletrônico da Prefeitura de Cuiabá relacionado à exploração da folha de pagamento dos servidores, com um risco potencial de prejuízo superior a R$ 17 milhões para os cofres públicos.
A decisão foi tomada pelo conselheiro José Carlos Novelli, após representação feita pelo Ministério Público de Contas (MPC).
O pregão, no valor de R$ 53,4 milhões, tinha como objetivo a contratação de uma instituição financeira para processar a folha de pagamento da administração pública e conceder crédito consignado.
Entretanto, o MPC apontou ilegalidades, destacando que o objeto da licitação já é coberto por um contrato vigente entre a Prefeitura e o Banco do Brasil, com validade até novembro de 2025. O contrato atual envolve o pagamento de R$ 47,4 milhões à Prefeitura, incluindo um adiantamento de R$ 28,6 milhões.
Caso o contrato com o Banco do Brasil seja rescindido, a Prefeitura de Cuiabá teria que devolver os valores já recebidos, o que poderia acarretar uma multa de R$ 17,8 milhões aos cofres públicos.
O MPC também criticou a falta de justificativa para a rescisão do contrato vigente e a rapidez incomum com que o processo licitatório foi conduzido, com apenas um mês entre a aprovação do estudo técnico e a publicação do edital.
Diante dos indícios de ilegalidade e do risco de prejuízo financeiro, o TCE-MT suspendeu a licitação até que o mérito da representação seja julgado.
