Após horas de discussão, a audiência convocada pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta segunda-feira (16.12), para tratar a situação da saúde pública de Cuiabá e Várzea Grande, ficou definido que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) realizará mesas técnicas com ambos os municípios para dar encaminhamento às negociações para que seja cumprido o TAC da intervenção na saúde.
Durante a audiência, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) sugeriu que um grupo técnico das Secretarias de Saúde seja composto para pensar em soluções urgentes, que sejam apresentadas ainda neste fim de ano, com o objetivo de dar continuidade à prestação de serviços no período de transição das gestões municipais.
A ideia foi reforçada pelo secretário estadual Gilberto Figueiredo, que afirmou que a “sala de situação” pode realizar diagnósticos e elaborar planejamentos para a resolução dos problemas mais urgentes, destacando que a mesma situação vivida por Cuiabá e Várzea Grande também deve ocorrer em municípios que vão trocar de gestão, como Rondonópolis e Primavera do Leste.
A audiência foi solicitada pelo promotor de justiça, Milton Mattos Silveira Neto, no âmbito da ação judicial que trata sobre a intervenção na saúde da Capital. O desembargador Orlando Perri destacou que ela foi convocada devido à necessidade de equilíbrio entre as duas cidades. “Não é um processo que acaba na gestão do prefeito Emanuel Pinheiro porque se trata de uma questão estrutural”, disse. O magistrado adiantou ainda que o processo de intervenção não se encerra junto com a atual gestão municipal. “Todas as vezes que o município de Cuiabá tiver algum problema que afete a saúde, nós vamos interferir”, asseverou.
Participaram da audiência o governador Mauro Mendes, o prefeito e o prefeito eleito de Cuiabá, respectivamente, Emanuel Pinheiro e Abílio Brunini; o prefeito e a prefeita eleita de Várzea Grande, Kalil Baracat e Flávia Moretti; os secretários de Saúde do Estado, de Cuiabá e de Várzea Grande, respectivamente, Gilberto Figueiredo, Deiver Teixeira e Maria das Graças Metelo, as futuras secretárias de Saúde dos dois municípios, Lúcia Helena Barboza Sampaio e Deisi de Cássia Bocalon Maia, o senador Jayme Campos, a deputada federal Coronel Fernanda, os deputados estaduais Dr. João, Lúdio Cabral e Ulysses Moraes, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida, além de representantes do Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) e das áreas técnicas da Saúde Pública e de hospitais públicos e filantrópicos.
