O vereador Daniel Monteiro (Republicanos) protocolou, na terça-feira (03.02), um requerimento na Câmara Municipal de Cuiabá pedindo a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar “eventuais denúncias e irregularidades” envolvendo servidores públicos municipais, com foco no secretário municipal de Trabalho, William Leite de Campos.
O pedido, que tramitará com urgência, tem como pano de fundo uma declaração pública feita pelo prefeito Abilio Brunini em suas redes sociais oficiais no dia 9 de janeiro deste ano, na qual ele afirmou ter recebido “supostas denúncias e suspeições” envolvendo servidores da administração, mencionando nominalmente o secretário William Campos.
No entanto, segundo o requerimento, apesar da menção pública, a Prefeitura de Cuiabá nunca divulgou o conteúdo das acusações, sua origem, natureza ou objeto. Questionada pela imprensa local, a administração municipal teria se limitado a informar que o caso havia sido encaminhado “para apuração de órgãos competentes”, sem dar mais esclarecimentos à população.
“Tal situação compromete o princípio da transparência administrativa e impõe ao Poder Legislativo o dever constitucional de exercer sua função fiscalizatória”, justifica o vereador no documento. Para ele, a CPI se mostra “instrumento adequado e necessário para esclarecer os fatos, verificar a existência ou não de procedimentos formais, apurar eventual responsabilidade administrativa e assegurar à população cuiabana o devido esclarecimento”.
O requerimento solicita que a CPI tenha prazo de 120 dias para concluir os trabalhos, prorrogáveis por mais 120 dias, se necessário. O pedido deverá ser apreciado em plenário após análise da Procuradoria Geral da Câmara, que se manifestará sobre a legalidade e constitucionalidade do requerimento no prazo de 48 horas.
A CPI, caso instalada, será a primeira da legislatura a investigar diretamente membros do governo Abilio.
