Agência Brasil
Tramita na Câmara Municipal uma proposta de Projeto de Lei de autoria do vereador Dilemário Alencar (Podemos), que proíbe a Prefeitura de Cuiabá comprar medicamentos que tenham ultrapassado 20% do prazo de validade. O objetivo da lei é evitar desperdícios e aumentar a oferta de medicamentos nas unidades de saúde, tendo em seu estoque medicamentos com mais tempo para o consumo da população.
“A minha iniciativa é buscar uma solução para evitar casos de remédios e insumos vencidos, como o recente caso denunciado por vereadores que encontraram milhares de medicamentos vencidos no Centro de Distribuição de Medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde. Esses medicamentos certamente custaram milhões de reais para os cofres da Prefeitura. Um descaso que não pode mais acontecer, pois pacientes estão sofrendo nas unidades de saúde devido à falta de remédios”, disse Dilemário Alencar.
O parlamentar também pontuou que a lei sendo aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, será uma forma de combater eventuais atos de corrupção, pois existem muitas denúncias de combinação entre agentes públicos e fornecedores de medicamentos, onde prefeituras compram remédios com o prazo próximo do vencimento.
“Medicamento comprado próximo da data de vencimento é um sinal muito forte de corrupção, pois esses medicamentos ficam menos tempo disponíveis para a população e logo são incinerados. Portanto, vejo como muito importante a aprovação dessa lei. Será uma forma de evitar supostos atos de corrupção”, concluiu o vereador Dilemário Alencar.
Na proposta do projeto de lei, é previsto que no caso de aquisição de medicamentos de uso imediato, o prazo será de 25% por cento do prazo de validade.
