O vereador Rafael Ranalli (PL) protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal de Cuiabá para proibir a venda de bebidas alcoólicas nas distribuidoras de bebidas da capital após a meia-noite. A proposta, de acordo com a assessoria do parlamentar, pretende estabelecer novas regras para o setor “com foco na segurança pública e no controle do consumo de álcool em áreas urbanas”.
Conforme o texto, as distribuidoras – que atuem tanto no atacado quanto no varejo – só poderão atender presencialmente entre 5h da manhã e 23h59. No período entre meia-noite e 4h59, o funcionamento será permitido apenas na modalidade delivery, vedando a presença de clientes no local ou em suas imediações.
A definição do que caracteriza uma distribuidora de bebidas também foi incluída: são estabelecimentos cuja atividade principal é a comercialização de bebidas alcoólicas ou não alcoólicas, sem consumo no local. A regulamentação ainda abre espaço para exceções, desde que fundamentadas tecnicamente e com base no interesse público local.
A justificativa de Ranalli aponta que a circulação descontrolada de pessoas durante a madrugada em frente a distribuidoras está diretamente relacionada ao aumento de perturbações, violência e acidentes. “A proposta busca minimizar esses impactos sem comprometer a atividade econômica do setor”, diz a assessoria do parlamentar, sem informar a relação entre as distribuidoras e a violência e nem em como a proibição não vai impactar na atividade.
A fiscalização do cumprimento da lei ficará sob responsabilidade de órgão a ser definido por regulamentação do Poder Executivo, que também deve estabelecer as sanções em caso de descumprimento.
Ainda de acordo com Ranalli, o projeto de lei de proibição de atendimento presencial nas distribuidoras de bebidas tem relação com o que “ele vem defendendo desde o início do mandato, em alinhamento com sua bandeira de combate ao crime organizado e à atuação de facções criminosas”. Ranalli ressaltou ainda que o objetivo é enfrentar práticas ilícitas associadas ao funcionamento de algumas distribuidoras, usadas como fachada para venda de drogas, armas e realização de festas clandestinas”.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
