Na última semana, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) tomou medidas legislativas para evitar que autores de crimes ambientais recebam apoio financeiro do governo em Mato Grosso. Cabral apresentou dois projetos de lei – PL 776/24 e PLC 11/24 – com esse propósito.
As propostas foram acompanhadas de solicitação de esclarecimentos ao Governo Estadual e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) sobre a alocação de recursos públicos para o fazendeiro responsável por desmatar mais de 80 mil hectares no Pantanal, localizado no município de Barão de Melgaço.
“Estou apresentando este requerimento com pedidos de informações e documentos que esclareçam como o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso aprovou o acesso a financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste para esse pecuarista, reincidente em crimes ambientais no território de Mato Grosso”, destacou o deputado.
As resoluções do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Codem), divulgadas no Diário Oficial do Estado, revelaram que o pecuarista Claudecy Oliveira Lemes obteve aprovação para receber R$ 7,8 milhões em financiamento, provenientes do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). O fazendeiro já havia sido multado em R$ 5,2 bilhões por crimes ambientais, conforme destacado em uma reportagem veiculada no programa Fantástico, da Rede Globo, no último domingo (14.04).
Durante a mesma sessão legislativa, Lúdio Cabral também apresentou o PL 802/24, visando proibir o uso de agrotóxicos e a modificação de rios, córregos e cursos d’água na bacia do Alto Rio Paraguai e no Pantanal. Ele também solicitou urgência na tramitação do PL 193/23, que proíbe o agrotóxico 2,4-D em Mato Grosso, substância utilizada pelo fazendeiro para desmatar o Pantanal e que foi componente do infame “agente laranja” na Guerra do Vietnã.
“Nós insistimos nesse debate há bastante tempo, mas alguns temas só ganham repercussão e reação indignada de algumas autoridades públicas quando vão para a mídia nacional, como esse caso que passou no Fantástico. O Codem, que é presidido pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e que tem representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), aprovou milhões em financiamento do FCO para esse pecuarista que já havia sido autuado por cometer crimes ambientais em Mato Grosso. O mesmo governador que hoje está indignado com essa situação não poderia ter aprovado esse financiamento”, afirmou Lúdio.
