O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) elegeu nesta terça-feira (29.04) o desembargador Marcos Henrique Machado para presidir a Corte no biênio 2025-2027. A escolha, feita por cinco votos a um, ocorreu em meio a uma disputa jurídica sobre a possibilidade de recondução da desembargadora Serly Marcondes Alves ao cargo de vice-presidente.
A sessão foi presidida pelo juiz decano Edson Dias Reis. Antes da votação, os membros discutiram a reclamação protocolada por Serly no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde ela questiona a impossibilidade de ser reconduzida à vice-presidência. A corregedora-geral da Justiça Eleitoral, ministra Isabel Gallotti, pediu mais informações antes de decidir sobre o pedido liminar, o que abriu caminho para a continuidade da eleição no TRE-MT.
Durante a sessão, Marcos Machado defendeu que não se trata de reeleição à presidência, mas de uma escolha regimental. “Eu sou membro do Tribunal, fui o mais votado, sou o mais antigo e tenho legitimidade para presidir o tribunal. Nós não estamos diante de uma reeleição para presidente. Nós estamos numa tese em que, se a vice-presidente corregedora não for eleita, ela não poderia ser reeleita ao mesmo cargo, o que é uma premissa absolutamente contrária ao que prevê o regimento do tribunal. O regimento não trata de uma recondução automática, institutos absolutamente distintos no direito administrativo”, argumentou.
Serly Marcondes, por sua vez, sustentou que, após ter tomado posse como juíza-membro, restaria apenas o cargo de presidente. “Peço o cumprimento da lei. É uma interpretação simples do artigo 62 da Loman, combinada com a Constituição”, disse.
A procuradora regional eleitoral, Ludmila Bortoleto Monteiro, reforçou que não há impedimento legal para a eleição e citou o artigo 121 da Constituição como respaldo. “O Tribunal não pode, por norma regimental, tornar letra morta a autorização constitucional de o juiz servir por dois biênios.”
O entendimento foi endossado pelos juízes Luis Otávio Pereira Marques e Juliana Maria da Paixão Araújo, que defenderam a autonomia do tribunal na escolha dos cargos diretivos. “Devemos proceder à eleição regular, garantindo a manifestação da vontade coletiva”, disse Marques.
O juiz substituto Welder Queiroz dos Santos também citou precedentes do TSE — em tribunais da Paraíba, Tocantins, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina — que reconhecem a autonomia dos TREs para definir seus dirigentes.
Vice-presidência indefinida
Diante da ausência de liminar que impedisse a votação, o TRE-MT manteve o pleito. Eleito, Marcos Machado afirmou que pretende fazer uma gestão compartilhada. “Quero ouvir antes de decidir, promover reuniões sistemáticas e garantir que todos participem das discussões”, declarou.
Ele também defendeu uma postura institucional neutra. “Não adoto tendências fundamentalistas de gênero, religião ou sociológicas. Todos são iguais e assim vamos atuar.”
Já Serly Marcondes declarou-se impedida de assumir a vice-presidência e a Corregedoria Eleitoral enquanto o TSE não decidir sobre sua reclamação. “Não vou cometer uma infração. Aguardo que a Corregedoria-Geral se manifeste.”
Com a recusa, o TRE convocou o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, primeiro juiz-membro substituto, para assumir interinamente a vice-presidência e a corregedoria até 16 de maio, quando se encerra seu biênio.
