O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) realizará, no dia 3 de julho de 2025, às 18h, uma Audiência Pública conjunta para discutir a atividade de garimpo com uso de balsas nos municípios de Matupá e Peixoto de Azevedo. O evento será realizado na Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo e contará com a participação de representantes da Cooperativa de Garimpeiros, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), de autoridades locais e da sociedade civil.
Atualmente, o MPMT possui dois procedimentos investigativos, um em cada município, voltados à apuração da extração mineral. Em Matupá, a Promotoria de Justiça determinou a fiscalização de balsas ilegais e irregulares utilizadas no garimpo, ação executada pela Sema-MT. Em paralelo, a Promotoria de Peixoto de Azevedo também acompanha a situação local.
O relatório técnico da fiscalização realizada pela Sema-MT deverá ser concluído nos próximos dias. Os bens apreendidos, por serem instrumentos de crimes ambientais, deverão ser destruídos, conforme determina o Decreto Federal nº 6.514/08, além da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
A promotora de Justiça substituta Fernanda Luckmann Saratt, de Peixoto de Azevedo., destacou a importância da atuação conjunta. “A atuação firme e coordenada da Sema-MT, com o apoio do MPMT, representa um passo essencial na proteção dos nossos recursos hídricos e na defesa da saúde da população. A recente operação de fiscalização nos rios Peixoto, Peixotinho e Braço Norte, que resultou na apreensão de balsas utilizadas em garimpo ilegal, é uma resposta concreta ao clamor da sociedade por um meio ambiente equilibrado e livre da contaminação por mercúrio e outros poluentes”, defendeu.
Fonte: Ministério Público MT – MT
