A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Cuiabá cobra explicações da gestão do prefeito Abilio Brunini (PL) sobre repasses à MT Pharmacy, empresa investigada por suspeita de fraudes em licitações durante a pandemia. Um ofício da procuradora Débora Bergantin Megid Amaro questiona se a Prefeitura depositou na conta judicial os valores devidos à empresa – alvo de sequestro de bens por suspeita de desvios de R$ 2 milhões em contratos com a Secretaria de Saúde em 2020.
A MT Pharmacy, investigada por corrupção na gestão Emanuel Pinheiro (MDB), foi contratada na gestão Abilio Brunini (PL) por R$ 5.409.527,11. A reportagem do PNB Online revelou que até o momento a Prefeitura de Cuiabá pagou R$ 230 mil ao comprar medicamentos da empresa. A Secretaria Municipal de Saúde assinou uma ata de registro de preços para fornecimento de medicamentos para atendimento das necessidades da secretaria. A Ata Nº 008/2025 – é resultado do pregão eletrônico 04/2025/PMC.
O documento, enviado à Secretaria Municipal de Saúde, informa que a Justiça Federal determinou o bloqueio de pagamentos à MT Pharmacy e a seus sócios, incluindo Alexandre Alves Guimarães, após investigações apontarem superfaturamento, direcionamento em licitações e até falta de entrega de medicamentos. A ordem, emitida em 2021, exigia que Cuiabá e outros três municípios (Marcelândia, Sorriso e Nova Ubiratã) depositassem em juízo qualquer valor devido à empresa.
Porém, segundo a PGM, não há comprovantes de que os depósitos foram feitos. A procuradora deu prazo até 18 de julho de 2025 para que a atual gestão prestasse esclarecimentos e apresentasse os comprovantes – ou justificasse a ausência dos repasses. O valor em discussão chega a R$ 1.998.983,37, montante referente a contratos suspeitos firmados na gestão anterior, sob responsabilidade do então prefeito Emanuel Pinheiro.
“Para tal cumprimento, solicito informações sobre a existência de valores a serem pagos pelo Município de Cuiabá à MT PHARMACY DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI (CNPJ: 04.227.210/0001-78), bem como se foram feitos repasses a conta judicial, em caso positivo solicito o envio dos comprovantes ou os esclarecimentos necessários para serem transmitidos ao Juízo”, diz trecho da decisão judicial.
A investigação federal apura irregularidades em seis licitações de 2020, todas vencidas pela MT Pharmacy, para compra de EPIs e insumos hospitalares durante a crise da covid-19. A empresa, no entanto, segue contratada pela Prefeitura, que afirma manter relações normais com a distribuidora.
O processo tramita na 7ª Vara Federal Criminal de Mato Grosso, que já determinou o sequestro de bens da MT Pharmacy e de seus sócios. A decisão inclui bloqueio de imóveis, veículos e ativos financeiros, além da suspensão de pagamentos municipais à empresa. A falta de comprovação dos depósitos judiciais pode levar a novas medidas coercitivas contra o Município.
O que diz a Prefeitura de Cuiabá
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde afirmou que os débitos em questão “foram judicializados na gestão anterior” e que a Procuradoria está cuidando do caso. Disse ainda que “não há débitos da atual gestão” com a MT Pharmacy e que todos os pagamentos recentes à empresa estão em dia, “dentro da normalidade”. A administração de Emanuel Pinheiro não comentou sobre os depósitos judiciais não comprovados, tema central do ofício da PGM.
NOTA À IMPRENSA
A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá informa que há um processo judicial em andamento relacionado à empresa MT Pharmacy, cujos débitos discutidos foram judicializados ainda na gestão anterior. A Procuradoria Geral do Município está conduzindo o processo. Ressaltamos que não existem débitos relacionados a atual gestão com a empresa, além do valor judicializado referente aos anos anteriores. A empresa MT Pharmacy segue prestando serviços regularmente à Prefeitura de Cuiabá, com os processos de pagamento sendo devidamente instruídos dentro da normalidade e sem valores em aberto.
