O vice-governador Otaviano Pivetta declarou, durante uma entrevista a jornalistas, que é a favor da chamada PEC da Blindagem, que prevê exigência de autorização do Congresso para processar criminalmente deputados e senadores, permitindo que os parlamentares que cometam crimes como corrupção ou até assassinato fiquem impunes.
“Sobre o voto secreto, eu demonstrei a minha indignação. Já a votação da Blindagem, eu acho que no momento é oportuno”, disse Otaviano Pivetta. A fala sobre voto secreto é referente ao texto da PEC da Blindagem que estabelece votação secreta na análise da abertura de processos contra parlamentares, afastando a transparência do processo.
A declaração do vice-governador vai na contramão do que se vê na reação da sociedade sobre o tema. No último domingo, milhares de pessoas foram às ruas em diversas capitais brasileiras para protestar contra a anistia e contra a PEC da Blindagem. Além da reação popular, nas redes sociais e em pesquisas de opinião, a PEC que permite a impunidade de políticos é rechaçada pela população.
O texto da PEC da Blindagem foi aprovado pelos deputados federais retoma a exigência de que o Congresso precise dar sinal verde para que parlamentares respondam a processos criminais no Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC modifica o artigo 53 da Constituição, que trata das garantias e prerrogativas dos congressistas, e acrescenta novos dispositivos que tornam mais rígidas as exigências para que deputados e senadores sejam alvos de processos judiciais.
Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa passar pelo Senado, onde já enfrenta muitas resistências e pode ser barrada após a pressão popular.
