Abilio compra remédios sem licitação de empresa que entregou medicamentos sem nota fiscal

A Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) formalizou, em caráter emergencial, uma série de contratos que totalizam mais de R$ 4,6 milhões para a compra de medicamentos sem licitação. Segundo a prefeitura, as aquisições visam garantir o abastecimento do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e do Hospital Municipal São Benedito (HMSB) por um período de 90 dias.

Uma das empresas contratadas, pelo valor de R$ 755.581,36, foi a Daz Medic Distribuidor Hospitalar LTDA, que entregou, em junho do ano passado, medicamentos sem nota fiscal no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC). Em manifestação enviada à reportagem na época,  a prefeitura informou que a nota foi apresentada, mas precisou “passar por ajustes”.

Todos os 12 contratos serão assinados sob a justificativa de “aquisição emergencial”. Os processos têm como origem a mesma Dispensa de Licitação, de número 043/2025, e o mesmo processo digital no sistema SIGED (nº. 114006/2025). Os documentos da aquisição sem licitação não foram publicados no Portal da Transparência do município.

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), que já possui nove meses em atuação, culpa o gestor anterior, Emanuel Pinheiro (PSD), pela falta de medicamentos no município. O ex-prefeito rebate e afirma que o próprio Ministério Público declarou que a prefeitura possuía, em janeiro, medicamentos suficientes para abastecimento.

Em junho deste ano, a reportagem do PNB Online mostrou que a saída de Cuiabá do Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá (Cirvasc), por decisão de Abilio, levou ao desabastecimento de medicamentos na Capital.

Contratos sem licitação

O valor total exato dos contratos é de R$ 2.807.650,42. Este montante foi distribuído entre sete empresas fornecedoras, com uma delas, a Goldenplus, assinando dois contratos distintos que somam mais de R$ 555 mil.

O maior contrato individual foi firmado com a empresa W2 Comercio, Importação e Exportação de Medicamentos LTDA, no valor de R$ 822.304,50. Outros contratos significativos foram celebrados com a Maêve Produtos Hospitalares LTDA (R$ 534.395,46) e a Halex Istar Indústria Farmacêutica S/A (R$ 455.172,90).

A contratação por dispensa de licitação é um mecanismo legal previsto para situações de emergência ou quando a competição é inviável. Neste caso, a justificativa apresentada pela ECSP, gerenciada pelo diretor-geral Israel Silveira Paniago, é a necessidade de “garantir o abastecimento contínuo e regular” das duas principais unidades hospitalares sob sua gestão. A legislação que ampara os contratos inclui a Lei nº 13.303/2016 e a nova Lei de Licitações, nº 14.133/2021.

Confira a lista das empresas contratadas e os valores: