O Quinto Constitucional garante que advogados e membros do Ministério Público integrem a composição dos tribunais, assegurando diversidade de experiências e fortalecendo a democracia no Judiciário. No caso do TJMT, um quinto das vagas é reservado a profissionais da advocacia ou do Ministério Público com mais de 10 anos de atuação e reputação ilibada.
A OAB/MT enviou a lista sêxtupla com os seis candidatos mais votados:
1. Dra. Jamille Clara Alves Adamczyk – 37 votos
2. Dra. Juliana Zafino Isidoro Ferreira Mendes – 36 votos
3. Dra. Michelle Regina de Paula Zangarini Dorileo – 32 votos
4. Dr. Ricardo Gomes de Almeida – 32 votos
5. Dr. Dauto Barbosa Castro Passare – 29 votos
6. Dr. Sebastião Monteiro da Costa Junior – 27 votos
O Tribunal Pleno analisa os currículos, verifica o cumprimento dos requisitos constitucionais e legais e formará a lista tríplice, que será enviada ao Poder Executivo. O governador do Estado de Mato Grosso terá então até 20 dias para escolher um dos integrantes para a nomeação como desembargador.
A Presidência do TJMT determinou a publicação da decisão no Diário da Justiça Eletrônico (Ed. nº 12057, página 2) e a comunicação formal à OAB/MT, garantindo transparência em todo o processo.
