O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), autorizou ao longo de 2025 a contratação da empresa CDEL Cia Distribuidora e Editora de Livros LTDA, cujo os sócios, Antônio Fernando Mendes da Silva Júnior e Gustavo Pereira Mendes, são apontados pela Polícia Federal, através da Operação Literatus, como responsáveis por um esquema de fraudes em licitações com verba federal.
Apurações da PF e de outros órgãos apontam que a empresa Pontual Distribuidora LTDA, que pertence a Silva Júnior e Gustavo, celebrou contratos com órgãos e entidades estaduais e municipais. O grupo todo envolvido no esquema teria movimentado, segundo a PF, R$ 2,4 bilhões em dois anos.
Levantamento feito pela reportagem do PNB Online mostra que a CDEL Distribuidora foi contratada pela Secretaria de Estado de Educação através da Ata de Registro de Preços nº 36/01053/24/05-003/FDE.
As compras realizadas pela Seduc tem diversos objetos, muitos deles genéricos, tais como: materiais didáticos complementares de educação financeira aos estudantes do Ensino Médio da rede pública estadual (R$ 9.887.217,34); materiais didáticos complementares ao Programa de Recomposição da Aprendizagem para o Ensino Médio -PRA/MT (R$ 6.630.037,20); Aquisição e Distribuição/Entrega de Acervos Bibliográficos – Livros Didáticos, Científicos, Técnicos, Profissionalizantes e Obras Gerais destinados aos alunos e professores da rede pública de educação (R$ 2.128.228,00), além de acervo bibliográfico direcionado às unidades prisionais do Estado de Mato Grosso (R$ 87.439,88).
Ao todo, os empenhos realizados para pagar a aquisição de materiais didáticos e outros itens totalizam R$ 36,1 milhões. Deste total, R$ 9,9 milhões foram pagos. Os contratos com a CDEL Distribuidora não aparecem no Portal da Transparência do Estado nem na lista de adesões à atas de registro de preços feitas pelo Estado.
Uma reportagem do G1 mostrou que o governo do Estado do Rio de Janeiro também contratou a CDEL através de adesão à ata de registro de preços. O Governo de Cláudio Castro (União) gastou R$ 75 milhões com a aquisição de kits escolares.
Segundo a reportagem , o modelo adotado no Rio de Janeiro (que também foi adotado em Mato Grosso), não é permitido por leio. O texto também revela que a equipe de assessoria jurídica da Secretaria da Casa Civil do Governo do Rio de Janeiro classificou a consulta de preço realizada no estado como “ineficaz”. Cada kit custou R$ 46,29.
O que diz a Seduc
Por meio de nota, a Seduc informou que as contratações foram realizadas por ata junto a Fundação para o Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (FDE/SP) e que conseguiu desconto de 58% com a compra dos livros.
Em atenção ao questionamento encaminhado, a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) esclarece que as contratações realizadas com a empresa CDEL Cia Distribuidora e Editora de Livros LTDA decorreram da utilização do Lote 03 da Ata de Registro de Preços nº 36/01053/24/05-003/FDE, gerenciada pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (FDE/SP), da qual o Estado de Mato Grosso figura como ente participante, juntamente com os Estados do Tocantins e do Paraná.
A indicação de participação deste órgão ocorreu anteriormente à realização do Pregão Eletrônico nº 90221/2024, que deu origem à mencionada Ata de Registro de Preços, não havendo, à época, qualquer possibilidade de previsão quanto à empresa vencedora do certame, o qual foi conduzido integralmente pelo órgão gerenciador, em observância à legislação vigente.
Ressalta-se que, assim como exigido para a formalização da Ata de Registro de Preços, em todas as utilizações realizadas por esta Secretaria são requeridas as documentações de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, bem como as certidões de regularidade atualizadas e vigentes, de modo a assegurar que não há qualquer impedimento legal para contratar com a Administração Pública, garantindo, assim, a legalidade da contratação e a regularidade da empresa contratada. Até o momento das contratações, não constava qualquer sanção, impedimento ou restrição legal que inviabilizasse a contratação da referida empresa.
Por fim, destaca-se que a participação em atas de registro de preços gerenciadas por outros entes federativos, além de expressamente prevista em lei, proporciona benefícios à Administração Pública, tais como redução de custos operacionais, menor onerosidade administrativa e economia de escala, decorrente da união de quantitativos de diferentes entes. Como resultado concreto do Pregão Eletrônico nº 90221/2024, foi obtido desconto de 58,01% sobre os títulos ofertados, possibilitando à Seduc-MT a renovação de acervos literários e a aquisição de materiais didáticos complementares a preços significativamente inferiores aos usualmente praticados no mercado, em benefício da política educacional do Estado.
