Foi sancionada no último dia 19 a Lei nº 13.168, de autoria do deputado estadual Max Russi (PSB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que institui a Política Estadual de Prevenção, Identificação e Coibição de Práticas de Violência ou de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
O texto estabelece a criação da campanha Maio Laranja, a ser realizada anualmente durante o mês de maio, com ações voltadas ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes. A legislação prevê atividades de conscientização, como palestras, eventos e ações educativas, além da iluminação de prédios públicos com luzes na cor laranja.
Segundo Max Russi, a proposta busca ampliar a vigilância e estimular a denúncia de situações de violência. Para o parlamentar, a mobilização é essencial para proteger crianças e adolescentes e enfrentar práticas que violam direitos fundamentais.
A lei também destaca a importância do envolvimento de órgãos públicos, entidades da sociedade civil, escolas e meios de comunicação para a efetividade da campanha. De acordo com o autor da proposta, a articulação entre diferentes setores é necessária para fortalecer o debate público e ampliar o alcance das ações de conscientização em todo o estado.
