O Governo de Mato Grosso instituiu o programa “Tolerância Zero às Facções Criminosas”, que passa a integrar o Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 do Estado. A criação consta em lei publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (22.01) e ocorre em um contexto de avanço das organizações criminosas no território mato-grossense.
De caráter finalístico e sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), o programa tem como objetivo qualificar e expandir os serviços ligados à execução penal, à socioeducação e à política sobre drogas. Entre as frentes previstas estão ações de inteligência prisional, modernização da infraestrutura das unidades, formação e qualificação de servidores, ampliação da política estadual sobre drogas, além de medidas voltadas à repressão qualificada ao crime e à gestão do sistema penitenciário.
Apesar do detalhamento das ações, o texto não informa quanto será destinado ao programa nem o volume de recursos que financiará a iniciativa ao longo dos próximos anos. A única referência financeira explícita no anexo do PPA envolve ações de outros programas incluídos ou alterados, sem discriminar orçamento específico para o “Tolerância Zero às Facções Criminosas”.
A criação do programa ocorre em um cenário de expansão das facções criminosas em Mato Grosso. Dados do estudo Cartografias da Violência na Amazônia, divulgado em novembro do ano passado pelo Instituto Mãe Crioula em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontam a presença de facções em 92 municípios do estado. Em 78 deles, há hegemonia de um único grupo criminoso; em outros 14, a atuação é marcada por disputas entre duas ou mais organizações.
O levantamento identificou a atuação de grupos como o Comando Vermelho (CV), o Primeiro Comando da Capital (PCC), a Tropa Castelar e o Bonde dos 40 (B40) em municípios mato-grossenses. Segundo o estudo, o avanço das facções ocorre tanto em cidades próximas à fronteira com a Bolívia quanto em áreas associadas a conflitos ambientais, expansão agropecuária e garimpo ilegal, fatores que favorecem a entrada e o fortalecimento dessas organizações.
O Comando Vermelho aparece como a facção mais disseminada no estado, com domínio territorial em municípios como Vila Bela da Santíssima Trindade, Nobres e Aripuanã, influenciando desde o tráfico de drogas até a exploração de recursos naturais. Já o PCC mantém presença mais seletiva, concentrada em corredores estratégicos ligados ao escoamento de drogas e armas, onde em alguns casos há disputa direta com o CV.
No PPA, o programa “Tolerância Zero às Facções Criminosas” também estabelece indicadores, como a taxa de ocupação do sistema penitenciário, e metas voltadas à ampliação da capacidade operacional do Estado no enfrentamento ao crime organizado. A expectativa é que a iniciativa funcione como eixo estruturante das políticas penitenciária, socioeducativa e de combate às facções, embora os impactos concretos dependam, entre outros fatores, da definição e da execução do orçamento que sustentará as ações previstas.
