O secretário de Justiça de Mato Grosso, Valter Furtado Filho, determinou a substituição das câmeras instaladas em parlatórios das unidades prisionais do estado, retirando equipamentos capazes de captar áudio nas salas onde presos se reúnem com seus advogados. A decisão atende a um pedido da OAB-MT, que apontou violação ao sigilo profissional.
A medida vale para todo o sistema penitenciário, com prioridade para a Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá, principal unidade prisional de Mato Grosso.
Segundo a Secretaria de Estado de Justiça, a substituição será feita de forma gradual. Os novos equipamentos terão apenas monitoramento visual, sem qualquer recurso de gravação de áudio. A pasta também informou que fará reformas e adaptações nos espaços existentes ou construirá novos ambientes específicos para garantir conversas reservadas entre advogados e clientes.
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, afirmou que o sigilo nas conversas é um direito previsto na legislação e uma garantia fundamental da defesa. A entidade vinha recebendo reclamações de advogados criminalistas desde abril de 2025.
O tema voltou à pauta nesta semana, durante reunião no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com a participação do desembargador Orlando Perri, que preside o grupo responsável pelo monitoramento do sistema carcerário estadual.
A OAB criou, em janeiro de 2025, um grupo próprio para acompanhar as condições do sistema prisional e as prerrogativas da advocacia. A entidade considera a decisão da secretaria um avanço, mas afirma que seguirá monitorando a implementação das mudanças.
A Secretaria de Justiça declarou que a medida busca assegurar o direito de defesa das pessoas privadas de liberdade e o respeito às prerrogativas profissionais dos advogados.
