O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), deve realizar novos cortes nos salários dos servidores públicos do município com a redução do adicional de insalubridade, medida prevista no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da chamada Intervenção Estadual da Saúde.
Documento obtido pela reportagem do PNB Online mostra que a Secretaria Municipal de Saúde finalizou os chamados “laudos de insalubridade”, que visavam refazer os cálculos sobre os pagamentos do adicional aos servidores, o que deve reduzir a remuneração dos servidores. A conclusão, segundo a Secretaria, ocorreu na última quarta-feira (11.03).
“Considerando, por fim, a conclusão dos laudos técnicos de insalubridade, elaborados em conformidade com os parâmetros legais e normativos aplicáveis, comunicamos que será implantada, a partir da competência de março de 2026, a nova parametrização do adicional de insalubridade no sistema de gestão de pessoas”, diz o documento.
Segundo a Prefeitura, os “efeitos financeiros” incidirão sobre a folha de pagamento de março, que deve ser paga em abril.
O documento que avisa as mudanças é assinado pela diretora de Gestão de Pessoas, Marina Evangelista de Assunção, a secretária adjunta de gestão, Naianne Faria Lima, e pela secretária de Saúde, Danielle Pedroso Dias Carmona Bertucini, que deixou o cargo nesta semana após embates políticos com Abilio.
Descumprimento de prazos
A medida de cortes na remuneração dos servidores ocorre após a Prefeitura descumprir quatro vezes o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pela própria Danielle Carmona, quando atuava como interventora do estado.
Carmona não conseguiu cumprir os prazos que pactuou com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e com o Ministério Público de Mato Grosso, mas contou com a benevolência do promotor de Justiça da área da Saúde, Milton Matos, que estendeu o prazo todas as vezes em que o TAC era descumprido, apesar de ter declarado publicamente que não daria mais prazo para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Outro lado
A reportagem procurou a assessoria de imprensa da Prefeitura de Cuiabá e a assessoria de imprensa do Ministério Público de Mato Grosso, mas nenhuma resposta foi enviada até o momento. O espaço segue aberto para manifestações.
