O governador Mauro Mendes torrou bilhões em dinheiro público para a construção do Parque Novo Mato Grosso, uma obra que nunca foi prioridade para a população, mas que sempre foi uma estranha obsessão pessoal dele. O Parque será explorado no esquema de concessão por empresas privadas que já estariam escolhidas e que seriam ligadas politicamente a ele, a principal suspeita desta transação entre negócio público e negócio privado.
TRANSPARÊNCIA ZERO
Por que Mauro Mendes não revela publicamente quais serão as empresas que vão explorar o negócio? Por que esconde esta informação de interesse público? A população tem o direito de saber quais empresas vão ganhar uma montanha de dinheiro explorando o parque construído com dinheiro público.
O governo Mauro Mendes sonega informações requeridas pela Assembleia Legislativa sobre este esquema de concessão da exploração do parque e não informa até mesmo detalhes do custo bilionário da obra realizada com recursos públicos. Em 2024, o deputado Valdir Barranco (PT) pediu informações sobre um TAC firmado entre o governo e o Ministério Público. “De acordo com o projeto, o governo estadual irá bancar todo custo da obra e, depois, o espaço será gerido pela iniciativa privada, em regime de concessão. Vale realmente a pena investir e repassar para iniciativa privada?”, questionou à época o parlamentar no seu requerimento de informações nº 9/2024 Protocolo nº 132/2024.
CRIME DE RESPONSABILIDADE
O governo não deu a devida resposta aos questionamentos do parlamentar. O deputado Valdir Barranco afirmou nesta segunda-feira (16/03) que irá cobrar providências da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa “para adotar as providências com fulcro no artigo 28 da constituição estadual que importa crime de responsabilidade a recusa ou o não atendimento, no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas”.
O negócio em questão é um arranjo bilionário que vai gerar lucros privados, a partir de uma obra feita gastando muito dinheiro público: o Parque Novo Mato Grosso, chamado de “parque dos ricos”. O governador Mauro Mendes (União) construiu o Parque Novo Mato Grosso, gastando bilhões em dinheiro público. O que Mauro omite e não revela é quem já teria sido beneficiado com a concessão para a exploração do parque como negócio particular. Um bom negócio privado em cima de uma obra pública.
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) fez um requerimento de pedido de informações, nº 539/2025 Protocolo nº 9644/2025, em setembro de 2025. Até hoje o governador também não deu as devidas respostas sobre quem vai ficar com a concessão da exploração do Parque Novo Mato Grosso, a obra bilionária feita com dinheiro público. Só numa Roda Gigante, Mendes gastou 70 milhões de reais em recursos do estado. Na sua justificativa, Wilson destaca a importância de o governador prestar contas de qual empresário ou quais empresários vão operar o empreendimento construído com dinheiro público.
“O Parque Novo Mato Grosso constitui um dos empreendimentos mais expressivos e onerosos já realizados pelo Estado de Mato Grosso, tendo absorvido vultosos investimentos de recursos públicos desde sua concepção até sua execução. Dada a magnitude financeira e a relevância social desse projeto, torna-se indispensável que haja total transparência quanto à forma pela qual sua gestão foi concedida à iniciativa privada.
A realização de chamamentos públicos, concessões e parcerias público-privadas exige a mais absoluta observância dos princípios constitucionais da Administração Pública, em especial os da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência (art. 37 da Constituição Federal). Nesse contexto, cabe ao Poder Legislativo, no exercício de sua função fiscalizatória, verificar se o procedimento atendeu de forma rigorosa a tais princípios.
O presente Requerimento busca, portanto, não apenas a cópia integral do processo administrativo, mas também informações detalhadas acerca dos critérios de julgamento, da concorrência entre empresas interessadas, dos contratos e aditivos firmados, bem como dos compromissos assumidos pela concessionária em contrapartida ao uso de um patrimônio público de tamanha relevância. É fundamental compreender se o chamamento público garantiu ampla competitividade, se as condições de habilitação foram compatíveis com a realidade do mercado, se os critérios de julgamento foram objetivos e transparentes, e se a empresa vencedora vem cumprindo integralmente as obrigações assumidas perante o Estado. Assim, a solicitação das informações constantes deste requerimento é medida que se impõe, a fim de que a Assembleia Legislativa possa exercer de forma plena sua prerrogativa de fiscalização e garantir a defesa do interesse público”.
AS 11 PERGUNTAS QUE NÃO QUEREM CALAR
O parlamentar cobra as devidas informações do governador sobre esta passagem da obra pública para a exploração particular. Mauro Mendes tem a obrigação legal e moral de informar quais empresas já teriam sido escolhidas pelo governo para explorar o negócio:
1 – Cópia integral, de capa a capa, do processo administrativo referente ao chamamento público que resultou na concessão de gestão do Parque Novo Mato Grosso;
2 – Quais foram os critérios técnicos, jurídicos e financeiros estabelecidos no edital para habilitação e julgamento das propostas?
3 – Quais empresas ou consórcios participaram do chamamento público e quais foram suas respectivas pontuações ou classificações finais?
4 – Qual a justificativa técnica que fundamentou a escolha da empresa vencedora?
5 – Cópia do contrato de concessão firmado entre o Estado e a empresa, bem como de eventuais aditivos, anexos e planos de trabalho apresentados;
6 – Qual é o prazo total de vigência da concessão, incluindo possibilidade de prorrogação?
7 – Quais são as principais obrigações da concessionária em termos de manutenção, investimentos, programação de eventos e contrapartidas em benefício do Estado?
8 – Há previsão de aporte financeiro direto ou indireto por parte do Governo do Estado para a execução das atividades da concessionária?
9 – Quais são as estimativas de receita e de despesas previstas ao longo da concessão?
10 – Quais mecanismos de fiscalização e acompanhamento contratual estão sendo adotados pelo Estado para garantir o cumprimento das obrigações da concessionária?
11 – Existem relatórios de monitoramento já elaborados pela Secretaria ou outro órgão de controle? Em caso positivo, encaminhar cópia.
TAPA NA CARA DA POPULAÇÃO
O governador Mauro Mendes (União) deve anunciar esta semana a sua saída do governo para disputar uma vaga de senador nas eleições deste ano. Sair sem dar explicações sobre o esquema de exploração da concessão do Parque Novo Mato Grosso é um tapa na cara da população. Obra feita com dinheiro público que vai gerar lucros privados não pode ter um arranjo feito sem a devida transparência.
