O Consórcio Construtor BRT recebeu, ao todo, uma indenização de R$ 13 milhões do governo do Estado de Mato Grosso, mesmo após ser ameaçado de multa de R$ 54 milhões por diversas irregularidades, inconformidades e atrasos nas obras do modal em Cuiabá e Várzea Grande.
Em relatório do próprio governo, obtidos pela reportagem do PNB Online, há a informação de que o consórcio abandonou totalmente as obras do modal.
O governo assinou contrato no valor de R$ 468 milhões em janeiro de 2021, com as empresas que formam o consórcio, a Nova Engevix, a Heleno & Fonseca Construtécnica e a Cittamobi Desenvolvimento em Tecnologia.
O governo decidiu firmar acordo extrajudicial com o Consórcio Construtor BRT em março de 2025. O acordo, que não foi publicado pelo governo, foi obtido pela reportagem através de um pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Documentos anexados ao acordo mostram que o governo elaborou dezenas de relatórios nos processos SINFRA-PRO-2024/10674 e SINFRA-PRO-2025/00500 nos quais apresentou centenas de irregularidades, como pavimentos trincados, atrasos nas obras e falta de elaboração de projetos. Nos processos, o governo multou o Consórcio Construtor BRT em R$ 54 milhões.
O acordo celebrado previu o pagamento de valores a título indenizatório para “reequilíbrio econômico-financeiro” na quantia total de R$ 11.400.891,08.
Além disso, o governo também concordou em pagar R$ 1.705.165,90 de indenização pelo “desenvolvimento dos Estudos de Soluções de Engenharia solicitados ao consórcio”.
Obra foi abandonada
O próprio governo, ao elaborar relatórios sobre o assunto, admitiu que o consórcio abandonou a obra. “As evidências do abandono da obra, contudo, já se faziam notar antes mesmo da formalização do pedido de suspensão do contrato, tanto que na data de 10 de dezembro de 2024, o Consórcio Construtor BRT – Cuiabá foi notificado pela SINFRA através do Ofício n. 07814/2024/GSAOESP/SINFRA (fls. 185) a fim de que promovesse ações imediatas de retomada das atividades em todas as frentes abertas diante da ‘baixa produtividade verificada in loco e a falta de pessoal nas frentes de trabalho’ (fls. 186)”, diz trecho de parecer assinado pelo procurador Carlos Eduardo Sousa Bonfim.
Até dezembro de 2024, poucos meses antes do acordo, o Consórcio havia avançado em apenas 18% da obra do BRT, passados três anos da assinatura do contrato.
