A atuação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) no acompanhamento de obras públicas, contratos e emendas parlamentares ganhou protagonismo no Estado e passou a provocar reações no meio político. O fortalecimento da fiscalização ocorre após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que ampliaram as atribuições dos Tribunais de Contas na fiscalização da aplicação de recursos públicos, especialmente das emendas parlamentares.
Nas últimas semanas, o tema ganhou novo capítulo após críticas de parlamentares e de integrantes do governo estadual ao presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, que tem intensificado inspeções em rodovias, obras de infraestrutura e programas financiados com recursos públicos.
Em resposta às críticas, Sérgio Ricardo afirmou que o Tribunal apenas cumpre seu papel constitucional e destacou que a fiscalização atende às determinações estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal.
Segundo o presidente da Corte, o órgão recebe diariamente centenas de denúncias e reclamações da população relacionadas à aplicação dos recursos públicos, o que reforça a necessidade de ampliar o trabalho de controle externo.
Respaldo do STF
O fortalecimento da atuação dos Tribunais de Contas ocorreu após decisão do ministro Flávio Dino, posteriormente referendada pelo plenário do STF, que determinou maior transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares em estados e municípios.
Pelas novas regras, os Tribunais de Contas passaram a acompanhar de forma mais rigorosa a destinação dos recursos, podendo exigir informações detalhadas sobre autor da emenda, beneficiários, cronograma de execução, objeto financiado e prestação de contas.
A decisão também atribuiu aos órgãos de controle a responsabilidade de fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos destinados por deputados estaduais, vereadores, senadores e deputados federais.
Em Mato Grosso, as novas determinações levaram à criação da Comissão Interinstitucional de Convergência Normativa das Emendas Parlamentares, formada pela Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Ministério Público de Mato Grosso e Ministério Público de Contas.
O objetivo é padronizar procedimentos de transparência, controle e fiscalização da execução das emendas parlamentares, garantindo maior segurança jurídica para gestores e parlamentares.
Posteriormente, a Assembleia Legislativa aprovou mudanças em seu regimento para adequar o processo orçamentário às exigências estabelecidas pelo STF.
Operações
A intensificação do controle também ocorre paralelamente a investigações conduzidas pelo Ministério Público de Mato Grosso e pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor).
Entre elas estão as operações Suserano, que apura possíveis irregularidades na aquisição de kits da agricultura familiar pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), e Emenda Oculta, que investiga supostos desvios envolvendo recursos provenientes de emendas parlamentares.
Conforme o documento, informações técnicas produzidas pelo Tribunal de Contas contribuíram para subsidiar parte das investigações conduzidas pelos órgãos de persecução penal.
Debate político
O aumento da fiscalização também provocou críticas de parlamentares e lideranças políticas.
O deputado estadual Chico Guarnieri (PSDB) acusou o Tribunal de extrapolar suas atribuições constitucionais e classificou a atuação da Corte como ativismo político. Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, defendeu que o órgão mantenha atuação estritamente técnica.
As críticas foram acompanhadas por manifestações do ex-governador Mauro Mendes (União Brasil), que questionou a forma como algumas inspeções vêm sendo conduzidas.
Sérgio Ricardo, por sua vez, respondeu afirmando que o Tribunal continuará exercendo suas competências constitucionais e que todas as ações seguem os limites definidos pela legislação e pelo Supremo Tribunal Federal.
Com a proximidade das eleições de 2026, a tendência é que o controle sobre a aplicação dos recursos públicos seja intensificado.
Além da fiscalização ordinária sobre contratos, obras e programas governamentais, o Tribunal de Contas continuará acompanhando a execução das emendas parlamentares, enquanto Ministério Público e Justiça Eleitoral deverão reforçar o monitoramento dos gastos públicos e das prestações de contas de gestores estaduais e municipais.
Nesse cenário, a atuação dos órgãos de controle ganha ainda mais relevância, especialmente diante da necessidade de assegurar transparência, rastreabilidade e correta aplicação dos recursos públicos em um ano marcado pelo calendário eleitoral.
