Organizações da sociedade civil acionaram o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para que investigue irregularidades em torno de uma nova proposta de pavimentação da estrada MT-325 no Parque Estadual Cristalino I (PEC I), em Alta Floresta, no norte do estado. A representação foi protocolada na terça-feira (07.07) e cobra a apuração sobre eventual crime ambiental.
O documento enviado ao MPMT foi assinado pelo Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), o Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT) e a Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação (Rede Pró-UC). As organizações destacam três irregularidades cometidas ao longo do processo.
A primeira irregularidade destacada pelas instituições está relacionada à ausência da manifestação obrigatória, durante o processo de licenciamento, da Coordenadoria de Unidades de Conservação (CUCO), que é a responsável pela gestão e fiscalização estadual das unidades protegidas.
A representação aponta também que há imagens de satélite que evidenciam a realização de obras mesmo com as licenças suspensas e fora do traçado apresentado. O documento acrescenta ainda que a CUCO já havia negado a pavimentação anteriormente, apontando que a obra era incompatível com o plano de manejo da unidade de conservação.
O Conselho Consultivo do parque se reuniu para debater o tema na manhã de terça-feira e aprovou a construção da estrada por maioria, mesmo diante da recomendação contrária da CUCO e da argumentação de parte minoritária do grupo que se opunha ao novo traçado.
Impacto dobrado
O traçado originalmente proposto previa a pavimentação de 2,4 km dentro do PEC I e de 7,6 km na zona de amortecimento, externa à unidade de conservação. Contudo, recebeu parecer contrário da CUCO e não avançou.
Posteriormente, a Secretaria de Estado de Infraestrutura apresentou uma nova proposta de traçado que dobrava a área pavimentada dentro do parque. Neste novo modelo, a estrada dentro da unidade de conservação passaria a ser de 5,5 km e 1,5 km na zona de amortecimento.
Diante deste contexto, organizações ambientais construíram propostas de medidas mitigadoras frente à eventual pavimentação da rodovia. Essas ações incluem as seguintes medidas: classificação do trecho como Estrada-Parque com controle rigoroso de velocidade e restrição ao tráfego de cargas perigosas no período noturno; revisão emergencial do Plano de Manejo da Unidade de Conservação, vigente desde 2010, para adequar o zoneamento; destinação de recursos de compensação financeira diretamente ao Parque para gestão e fiscalização; instalação de faunodutos em pontos críticos com monitoramento por câmeras; e a exigência de EIA/RIMA complementar para o trecho interno original, conforme a Resolução Conama nº 508/2025.
Conservação em risco
Criado em 2000, o Parque Estadual Cristalino I conta com 66.900 hectares. Quando considerado o PEC II, a área dos parques soma 184.900 hectares de floresta amazônica primária que promovem a conservação da fauna e flora do sul da Amazônia brasileira.
Na região dos parques foram identificadas mais de 600 espécies de aves, sendo que 25 estão ameaçadas de extinção, 82 espécies de répteis, 60 de anfíbios, 98 de mamíferos, 2 mil de borboletas, 39 de peixes, além de mais de 1.400 espécies de plantas já catalogadas. Ao todo, são 41 espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção e 38 espécies endêmicas.
Além de proteger espécies raríssimas da fauna amazônica, as florestas dos parques estaduais contribuem para o combate ao aquecimento global e a produção de chuvas que são distribuídas no estado de Mato Grosso e sul do Brasil. As unidades de conservação são também um laboratório de pesquisas científicas desenvolvidas por importantes instituições mundiais no âmbito da flora e fauna.
