O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Wilson Santos (PSD), anunciou a prorrogação dos trabalhos da comissão por mais 180 dias para dar continuidade às investigações sobre possíveis irregularidades em contratos e procedimentos licitatórios celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), entre os anos de 2019 e 2025. A medida foi oficializada por meio do Ato nº 060/2026, após aprovação do Requerimento nº 472/2026 na Casa de Leis.
O parlamentar justificou que ampliação do prazo foi motivada por decisões judiciais que concederam novos prazos aos convocados para acesso aos autos e preparação da defesa, o que interferiu no cronograma das oitivas. “Então está prorrogada a CPI por mais seis meses. Não necessariamente vamos usar todo esse tempo. Por que solicitamos a prorrogação? Primeiro, porque o Poder Judiciário mato-grossense vinha concedendo salvo-condutos, provocados por mandados de segurança, para empresários convocados a prestar depoimento a esta comissão, na condição de testemunhas ou investigados”, explicou.
Wilson Santos esclarece que além das decisões que concederam garantias aos convocados, o Tribunal de Justiça também determinou que fossem disponibilizados todos os documentos solicitados e assegurado prazo de até 30 dias para que testemunhas e investigados tivessem acesso aos autos antes de prestar esclarecimentos.
“Diante desse alongamento de 30 dias e, também, tornando facultativa a vinda dos convocados, entendemos a necessidade de ampliar o prazo da CPI. O plenário compreendeu essa necessidade, aprovou por unanimidade e a prorrogação já está publicada no Diário Oficial”, informou.
O presidente da comissão também disse que foi apresentado requerimento solicitando autorização do Plenário para suspender temporariamente os trabalhos da CPI durante o recesso parlamentar da Assembleia Legislativa, entre os dias 16 e 31 de julho.
“Assim que o Parlamento entrar em recesso, a CPI também suspenderá suas atividades, retornando na primeira semana de agosto. Ainda teremos uma última reunião na quarta-feira (15) ou, caso haja necessidade, uma reunião extraordinária antes do dia 16”, informou.
Ao longo da nova fase dos trabalhos, a comissão pretende ouvir empresários convocados, diretores de hospitais regionais, representantes da Secretaria de Estado de Saúde e demais representantes de instituições ligadas aos fatos investigados.
