A proposta do jornalista e advogado Antero Paes de Barros, candidato a deputado federal, estabelece que candidatos e políticos que agredirem mulheres fiquem inelegíveis por oito anos. O projeto é de proteção das mulheres a partir da exclusão de políticos com histórico de agressão à mulher. A medida será aplicada de forma imediata mediante a apresentação de Boletim de Ocorrência e exame de corpo de delito. A lei é exemplar. Tirar os políticos agressores das eleições é o melhor exemplo a ser dado para a sociedade: agressor de mulher não pode ser candidato.
Os pontos centrais da proposta do projeto de lei que Antero Paes de Barros quer apresentar na Câmara Federal:
– Inelegibilidade de 8 anos: Afastamento de agressores de cargos públicos e disputas eleitorais.
– Celeridade probatória pretendida: Uso direto do Boletim de Ocorrência e do exame de corpo de delito como base para o impedimento.
– Mobilização pública: Lançamento de um abaixo-assinado digital para pressionar lideranças políticas a apoiarem a alteração nas leis eleitorais.
LISTÃO DE AGRESSORES
Se a lei Antero já estivesse em vigor, muitos políticos de Mato Grosso e de diversos estados brasileiros estariam fora das eleições, inelegíveis. Confira alguns casos de agressão de mulher cometidos por políticos. Em tempo, todos os casos aqui de políticos listados como agressores de mulheres foram amplamente divulgados pela mídia do Brasil e de Mato Grosso. São, portanto, fatos de domínio público:
– Dr. Jairinho (Jairo Souza Santos Júnior): Ex-vereador do Rio de Janeiro, teve o mandato cassado e foi preso após o assassinato do enteado Henry Borel. As investigações da Polícia Civil revelaram um histórico sistemático de violência doméstica e tortura física e psicológica contra ex-namoradas e filhas de ex-companheiras. O caso foi amplamente coberto em reportagens da CNN.
– Lucas Bove: Deputado estadual por São Paulo, foi alvo de denúncia formal de violência doméstica e psicológica apresentada por sua ex-esposa, a influenciadora Cíntia Chagas. A Justiça concedeu medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha, caso reportado pelo G1.
– Pedro Paulo: Deputado federal e ex-secretário de Governo do Rio de Janeiro, foi acusado por sua ex-esposa de agressões físicas ocorridas em 2008 e 2010 com laudos periciais de lesão corporal. Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou a investigação a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) após retratação da vítima e alegação de agressões mútuas, conforme documentado pelo JOTA.
– Arthur Lira: Presidente da Câmara dos Deputados durante as legislaturas de 2021 a 2024, foi denunciado por sua ex-esposa Jullyene Lins por lesão corporal física em 2006. O STF absolveu o parlamentar em 2015 sob a justificativa de prescrição da pena e falta de provas após posterior retratação da denunciante, conforme noticiado pelo G1.
– Fernando Cury: Ex-deputado estadual de São Paulo, foi suspenso e posteriormente teve o mandato cassado após apalpar os seios da deputada Isa Penna em pleno plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 2020, em flagrante gravado pelas câmeras da Casa. Ele também foi condenado pela Justiça paulista por importunação sexual.
– Zé Trovão (Marcos Antônio Pereira Gomes): Deputado federal por Santa Catarina, foi denunciado em 2023 por sua ex-noiva por violência doméstica e psicológica, resultando na concessão de medidas protetivas pela Justiça do Distrito Federal, conforme noticiado pelo portal Congresso em Foco.
– Lasier Martins: Ex-senador pelo Rio Grande do Sul, foi denunciado em 2017 por sua então esposa, que registrou Boletim de Ocorrência por agressões físicas na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM). O ministro do STF Edson Fachin deferiu medidas protetivas de afastamento à época.
EM MATO GROSSO
No cenário político de Mato Grosso, destacam-se casos de parlamentares e gestores públicos que enfrentaram denúncias formais, inquéritos policiais ou medidas sob a Lei Maria da Penha:
– Baiano Filho (José Joaquim de Souza Filho): Ex-deputado estadual por múltiplos mandatos e então assessor da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Em agosto de 2023, foi detido em flagrante pela Polícia Militar em Confresa após agredir a esposa dentro de um veículo, provocando ferimentos no rosto da vítima. O episódio resultou em sua exoneração imediata pelo presidente da ALMT e em denúncia apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) por lesão corporal, conforme reportado pelo G1 Mato Grosso.
– Júnior Chaveiro (Laércio Norberto Júnior): Presidente da Câmara Municipal de Barra do Bugres, foi denunciado por espancar a companheira utilizando uma chave de roda, além de proferir ameaças. O caso culminou em mandado de prisão preventiva e na sua prisão em Cuiabá, além de afastamento do cargo e da presidência do Legislativo municipal com base na Lei Maria da Penha, repercutido pelo portal Congresso em Foco.
– Ricardo Vinicius Silva Costa: Vereador do município de Tesouro, foi denunciado formalmente pela esposa à Polícia Civil no final de 2024 por agressões físicas com socos e tapas, além de tentativa de agressão contra a enteada. O parlamentar fugiu logo após o episódio e passou a ser investigado no âmbito da Lei Maria da Penha, conforme documentado pelo G1 Mato Grosso.
FALTA ALGUÉM NA LISTA DE MATO GROSSO
Sim, falta muito político nesta lista de Mato Grosso. Deixamos para a leitora e para o leitor do PNB fazer a devida inclusão de quem, especificamente, está candidato nesta eleição com histórico pessoal de agressão à mulher.
*Pedro Pinto de Oliveira é jornalista e professor da UFMT. Mestre em Ciências da Comunicação pela USP e Doutor em Comunicação pela UFMG.
