O afastamento do secretário de Governo, Silvio Fidelis, por suspeitas de corrupção na Secretaria Municipal de Educação de Várzea Grande, ainda não surtiu o efeito pretendido, de acordo com o advogado Juliano Banegas Brustolin, autor da ação popular que denunciou suspeita de sobrepreço de R$ 6 milhões em contratos da Secretaria de Educação quando Fidelis chefiava a pasta.
Ao responder a uma nova ação proposta pela Prefeitura, visando cancelar o afastamento do secretário, Brustolin informou ao juiz Fred Gahyva que Fidelis seria nomeado “supersecretário” ao acumular também a pasta da Saúde em Várzea Grande. O agente público foi denunciado pela própria prefeita, Flávia Moretti (PL), por suspeitas de corrupção e, dois meses depois, foi nomeado por ela para aumentar a capacidade de “articulação política” na Prefeitura.
Com a decisão de afastamento decretada pela justiça estadual no dia 14 de agosto, a prefeita recuou de nomear Fidelis para o cargo de secretário de Saúde e escolheu, em seu lugar, o servidor de carreira Michael Jhonattan Alves dos Santos. Michael foi nomeado, em 2020, pelo próprio Fidelis em um cargo comissionado na Secretaria de Educação. Na avaliação de Juliano Brustolin, o fato configura a continuidade da influência de Fidelis na prefeitura.
“E não se trata de vínculo distante: a nomeação do servidor para o cargo de Coordenador naquela Secretaria, pelo Ato nº 171/2020, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso, foi subscrita, entre as autoridades competentes, pelo próprio Silvio Aparecido Fidélis, então Secretário de Educação. O servidor seguiu ligado à estrutura da Educação nos anos seguintes, já integrado ao quadro efetivo da pasta, como evidencia a Portaria nº 702/2023, também publicada no Diário Oficial dos Municípios. Trata-se, em suma, de agente cuja trajetória funcional se desenvolveu na Secretaria comandada por Silvio Aparecido Fidélis.”, diz trecho da manifestação do advogado. “Mesmo afastado da Secretaria de Governo, o agente investigado permanece com influência sobre a pasta da Saúde, agora conduzida por servidor de vínculo antigo com a sua gestão. Esse dado reforça, e não enfraquece, a necessidade da medida cautelar”, conclui.
O advogado também lembra, em seu parecer, que há provas de que a prefeitura encaminhava para nomear Fidelis secretário de saúde, através do Ofício nº 1.589, e do Processo GESPRO nº 00082130/26, com efeitos a partir de 14 de agosto. Para Brustolin, a medida é sinal claro de que Fidelis tem amplos poderes em Várzea Grande que ultrapassam sua atribuição na Secretaria de Governo.
“Ocorre que há, agora, um quarto elemento, superveniente e decisivo, que não é presunção, mas conduta positiva da Administração: a designação do agente para uma segunda pasta e a instalação de servidor a ele ligado à frente dela”, afirma o autor da ação popular.
